São Paulo, quinta-feira, 6 de novembro de 1997
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CCJ autoriza pela primeira vez que deputado seja processado

Davi Alves Silva (PPB-MA) é acusado de fazer falsificação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem concessão de licença para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar o deputado Davi Alves Silva (PPB-MA), acusado de ter falsificado documentos de identificação previdenciária.
"Foi a primeira vez na história que a CCJ deu autorização para um deputado ser processado", disse o presidente da comissão, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
O relator do processo, deputado Darci Coelho (PFL-TO), deu parecer contrário, mas foi derrotado. Segundo ele, não havia "conveniência política" na licença.
O deputado foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal sob acusação de falsificar documentos que dariam direito a assistência indevida a pessoas não-cadastradas no antigo INPS.
O esquema de fraude, segundo o Ministério Público, funcionava em Imperatriz desde 1980. O deputado é ex-prefeito da cidade.
Na defesa apresentada na CCJ, o deputado afirmou que a denúncia partiu de Maria de Nazaré Moreira Freire, sua ex-secretária.
Segundo Silva, o laudo da Polícia Federal comprova que as assinaturas eram de Maria de Nazaré.
A concessão da licença foi aprovada por 20 votos a favor, 5 contra e uma abstenção. O processo ainda terá de ser votado no plenário. Para que a licença seja concedida, são necessários votos favoráveis de 257 dos 513 deputados.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), instalou ontem a comissão especial que vai analisar a proposta que dá maiores poderes de investigação ao Congresso nos processos de quebra do decoro parlamentar.

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