São Paulo, sábado, 8 de novembro de 1997 |
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"Indulto da fraternidade"
LUCIANO MENDES DE ALMEIDA Existe em nosso país a tradição de que o presidente da República assine um indulto que concede, em determinadas condições, a alguns encarcerados, a recuperação da liberdade em tempo de voltarem aos próprios lares na festa do Natal. Chama-se, por isso, o "Indulto Natalino".Neste ano a Igreja no Brasil assumiu como lema da Campanha da Fraternidade, "Cristo liberta de todas as prisões". Ao longo desses meses muitas iniciativas concretas surgiram nas comunidades em bem dos encarcerados, de suas famílias e das vítimas da violência. O objetivo da campanha era mais amplo, incluindo a nossa própria conversão interior -de todo egoísmo e prisões-, libertando-nos para viver o amor a Deus e a fraternidade com todos, como compete a filhos de Deus. No entanto, campanha especial vem sendo dedicada ao atendimento dos encarcerados para que alcancem a correção de seu comportamento anti-social e procurem reeducar-se e recuperar-se para o convívio social. A Sagrada Escritura nos ensina que Deus não quer a morte do pecador, mas que se converta e viva. A vontade de humanizar as prisões e minorar o sofrimento dos que erraram tem incentivado notável esforço em favor dos detentos, de seus familiares. Os resultados são ainda modestos, mas percebe-se a atuação crescente da Pastoral Carcerária na formação de comissões que, além da assistência espiritual aos presos, procuram acompanhar os processos, melhorar a estrutura física dos presídios e atender às famílias necessitadas. O empenho vem-se estendendo à reformulação do sistema penitenciário, a fim de que supere o aspecto punitivo e consiga recuperar o detento. Procura-se investir mais na capacitação dos agentes policiais para que evitem a violência. Nota-se abertura do Poder Judiciário, a fim de que os processos possam tramitar sem delongas, e as penas sejam adequadas à infração, prevendo-se penas alternativas, de modo que a privação da liberdade fique reservada aos casos de grave e comprovado risco para a sociedade. Merece particular louvor o amplo debate organizado na capital de 5 a 7 de novembro pela Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília e pelo Conselho da Comunidade, com apoio do Ministério da Justiça, sobre o tema "O sistema penitenciário: ressocialização ou reincidência". É no contexto da Campanha da Fraternidade que se situa a carta enviada ao sr. presidente da República pelo Conselho Permanente da CNBB, a 29 de outubro de 1997, acolhendo o apelo de muitas comunidades da igreja e solicitando a benévola ampliação do "Indulto Natalino". Confiando nos sentimentos humanitários do presidente, pede-se que o "Indulto da Fraternidade" beneficie os presos em condições graves de saúde, clinicamente comprovadas, portadores do HIV e de outras doenças de recuperação praticamente impossível, assim como os presos tetraplégicos. A caridade cristã requer que possam terminar a vida no ambiente familiar. Nesse indulto fraterno insere-se, sem dúvida, o compromisso das comunidades e de todos nós de cooperar, com generosidade, para atenuar o padecimento extremo desses irmãos e irmãs. O amor de Cristo liberta. D. Luciano Mendes de Almeida escreve aos sábados nesta coluna. Texto Anterior: O guarda-chuva outra vez Próximo Texto: A segunda provação externa Índice |
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