São Paulo, domingo, 9 de novembro de 1997 |
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Feminista elogia, e grupo gay protesta
ROGÉRIO SIMÕES
Essa é a opinião de Rosiska Darcy de Oliveira, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, para quem a atual versão do código revela um "atraso" na estrutura legal do país. Esse anacronismo, segundo ela, também revela o grau de desenvolvimento da sociedade brasileira nas últimas décadas. "O Código Civil ficou, diante da sociedade, inadequado, e isso mostra que a sociedade brasileira avançou." Apesar de agradar ao movimento de mulheres, a atualização do código já recebe críticas de representantes dos homossexuais por não incorporar a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Para o presidente do Grupo Gay da Bahia e professor de antropologia da Universidade Federal da Bahia, Luiz Mott, 51, era previsível que o Código Civil não tratasse do tema, atualmente objeto de discussão no Congresso Nacional. "Do senador Marinho, um conservador, seria difícil esperar posições corajosas, como a defesa da parceria de homossexuais", diz. "Seria fundamental que o Código Civil acompanhasse a modernidade e a opinião pública", diz Mott, para quem a população já aprova a nova forma de união. O advogado Miguel Reale, 87, que presidiu a comissão que iniciou os trabalhos de reforma do Código Civil, diz que a união civil de pessoas do mesmo sexo não deve ser abordada pelo código. "Pode ser questão para uma lei especial", diz. "O assunto não está devidamente esclarecido e não tem ainda o apoio de toda a sociedade." Na opinião do advogado José de Castro Bigi, 67, especialista em direito familiar, a questão deveria constar do Código Civil, apesar de ele acreditar que se trata de "um tema polêmico". "É um direito, não se pode sufocar as minorias." Discussão Apesar dos 22 anos de tramitação no Congresso, o Código Civil já é acusado de ser fruto de uma discussão distante do restante da sociedade brasileira. Para o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, 39, professor de direito familiar na PUC-MG (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais), ainda não foi dada a publicidade devida ao documento. "É um absurdo mais uma vez amanhecermos com uma lei que não foi discutida", diz Pereira. Segundo ele, um encontro de profissionais da área do direito familiar, realizado entre 22 e 25 de outubro em Belo Horizonte (MG), deliberou pela entrega, na próxima semana, de um documento exigindo que o senador Josaphat Marinho divulgue o projeto. A maneira como o código foi elaborado também recebe críticas de Luiz Mott. "Essa discussão parece que foi feita na moita, por baixo do pano", afirma o antropólogo. Para Miguel Reale, o texto do novo código não poderia ter avançado mais do que avançou. "O texto é altamente satisfatório; o projeto do Código Civil chegou até onde era possível chegar." Reale acredita ser possível o Senado aprovar o texto até o final do ano. Texto Anterior: Proposta original é de 75 Próximo Texto: Advogado quer atualizações Índice |
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