São Paulo, segunda-feira, 10 de novembro de 1997 |
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Parlamentares deixam de fiscalizar TCU
FREDERICO VASCONCELOS
O Congresso Nacional, segundo os entrevistados, renunciou às tarefas de fiscalizar as contas públicas e avaliar a atuação do TCU, órgão auxiliar do Legislativo. "O TCU tem pouca capacidade de detectar a corrupção, o desvio, porque não está aparelhado para isso", diz o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega. "A sociedade precisa de um bom sistema de auditoria para o setor público, mas o tribunal nunca conseguiu exercer esse papel", afirma. "O TCU e as auditorias internas (nos ministérios) padecem do mesmo defeito: o formalismo e o apego exagerado às normas." Para Mailson, "muita gente do Executivo gostaria de ficar livre do TCU, o que é uma visão errada". Reportagens publicadas ontem pela Folha mostraram a ineficiência do tribunal. Auditor "Temos que preparar o TCU para ser um eficiente auditor externo", diz o deputado Delfim Netto (PPB-SP). "O Congresso só existe para preparar o Orçamento e fiscalizar sua execução, mas abdicou dessas tarefas", diz. "O tribunal tem que ser fortíssimo nas auditorias. É difícil recusar um relatório técnico bem-feito", afirma. Delfim diz que, quando foi ministro, "o TCU julgava com independência talvez até maior". "Mas a qualidade dos auditores tem melhorado muito." Os órgãos da área econômica do governo, contudo, se recusam a fornecer ao TCU dados protegidos pelo sigilo bancário ou fiscal. O tribunal já chegou a receber documentos com tarjas e viu recusados pedidos de informações triviais, como a confirmação de nomes de correntistas de instituições financeiras oficiais. A área econômica do governo teme o vazamento de informações sigilosas. Mas os pareceres emitidos por fiscais do TCU não são levados a sério no BC, dada a fragilidade técnica e o desconhecimento do funcionamento do mercado. O advogado Ives Gandra da Silva Martins diz que "o TCU é importantíssimo, mas sua estrutura está errada". "Ou se dá ao TCU poder igual ao do Judiciário ou ele não fará controle externo nenhum", diz o advogado. Plenário brando Para o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), "há uma politização do plenário do TCU, que abranda as decisões sugeridas pelos órgãos técnicos. Isso frustra o pessoal de carreira que quer ver o erário protegido". Carvalho também entende que "o Poder Legislativo não tem vontade política de conferir ao TCU os poderes constitucionais formais". O deputado Paulo Bernardo (PT-PR), membro da Comissão de Orçamento e da Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados, entende que o Congresso deveria fiscalizar o TCU. "Em muitos casos, o TCU não fornece informações para o Congresso antes de votar na Corte. O Congresso não se dá ao respeito. O tribunal não dá satisfação no nível que nós merecíamos", diz. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) elogia a qualidade dos auditores do TCU. "O TCU pôs à disposição da CPI dos Precatórios uma equipe altamente qualificada. Fiquei impressionado", disse. Visão sindical Mauro Dantas, presidente do Sindilegis (que reúne servidores do Legislativo e do TCU), diz que o tribunal tem um quadro de servidores altamente qualificado, mas teria de ser mais amplo. "Temos excelente relacionamento com os ministros, mas infelizmente as indicações são políticas. Defendemos que sejam escolhidos entre os servidores de carreira", afirma. Pacífico Mendes da Costa, auditor do TCU e diretor do Sindilegis, diz que "o tribunal aponta as falcatruas, os desvios, as irregularidades e casos de malversação do dinheiro público, e faz um trabalho pedagógico junto aos órgãos públicos". "Há decisões políticas, mas o trabalho de fiscalização e auditoria é essencialmente técnico", diz. Procurada pela Folha, a Auditar, associação que reúne os auditores de controle externo do TCU, enviou correspondência ao jornal -antes da publicação das reportagens- informando que "não manifestará posição a respeito de questões relacionadas com a avaliação sobre o TCU". Texto Anterior: Em 98, Comissão de Orçamento vai priorizar emenda individual Próximo Texto: Ministro pede fiscalização Índice |
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