São Paulo, segunda-feira, 10 de novembro de 1997
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Governo negocia no Mercosul para elevar taxa de importados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo está negociando com os seus parceiros no Mercosul -Argentina, Uruguai e Paraguai- uma elevação de algumas alíquotas de importação como forma de reduzir o déficit comercial dentro do bloco econômico.
A idéia é que os quatro países elevem em conjunto os impostos para importações de países que não fazem parte do Mercosul, a TEC (Tarifa Externa Comum).
Parte da equipe econômica defende elevar a TEC até o limite permitido pela OMC (Organização Mundial de Comércio).
Por exemplo, relógios eletrônicos de pulso podem ser importados por países do Mercosul com uma TEC de 20%. A OMC admite que esse produto seja taxado em até 39% neste ano -e 37% a partir do ano que vem.
Um dos problemas para a adoção da medida é que seria necessária uma ação rápida e simultânea de todos os membros do bloco.
Quando esteve na Venezuela, o presidente Fernando Henrique teve um encontro reservado com seu colega argentino, Carlos Menem.
A equipe econômica teme que o simples anúncio dessa medida gere uma corrida dos importadores por produtos do exterior enquanto as alíquotas estiverem no nível atual. Por isso, a decisão não foi divulgada ontem.
A proposta de aumentar as alíquotas de importação é defendida, entre outros, pelo ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo. O senador José Serra (PSDB-SP) também é a favor.
Ontem, depois da reunião com FHC, Gustavo Franco, do BC, foi para a sede do banco e convocou os técnicos do Firce (Departamento de Fiscalização e Registro do Capital Estrangeiro).
O BC deve acabar com a tributação sobre a remessa de lucros para o exterior, conforme a Folha apurou. Também deve ser ampliado o acesso das empresas ao ACC (Antecipação de Contrato de Crédito, principal instrumento de financiamento às exportações).
Também estão em estudo facilidades para que estrangeiros invistam em renda fixa no país e formas de enquadrar os bancos de investimentos nas regras já em vigor de capitalização mínima.
O governo vai criar uma linha de crédito nos bancos oficiais para incentivar as pequenas e médias empresas de exportação. O objetivo é aumentar as exportações e melhorar a balança comercial. Serão elevados a taxa de embarque para quem viaja ao exterior e o imposto sobre consumo de energia elétrica.

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