São Paulo, terça-feira, 11 de novembro de 1997
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Patente de plantas é regulamentada

Nova lei pode atrair empresas

DA REPORTAGEM LOCAL

As pesquisas de desenvolvimento de cultivares ganham um novo incentivo. O Brasil passa a ter agora sua patente para plantas.
Com isso, qualquer empresa que desenvolve uma cultivar passa a ter propriedade sobre ela, segundo Manoel Olímpio de Vasconcelos Neto, coordenador de desenvolvimento vegetal do Ministério da Agricultura.
Antes do decreto de regulamentação da lei 9.456, publicado no Diário Oficial na semana passada, todas as cultivares lançadas eram de domínio público.
Dessa forma, empresas internacionais evitavam vir para o Brasil porque não tinham garantia, diz Vasconcelos Neto.
O Ministério da Agricultura informa que a regulamentação da lei irá transformar o mercado de sementes e pesquisas agrícolas.
Só o mercado de sementes movimenta US$ 1,2 bilhão/ano.

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