São Paulo, quinta-feira, 13 de novembro de 1997
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Câmara prorroga CPMF até 99

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara aprovou ontem projeto do governo que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) por 11 meses -de fevereiro de 1998 a janeiro de 1999.
O projeto foi aprovado por 284 votos a 117, com 3 abstenções. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
Os governistas rejeitaram todas as emendas ao projeto. A mais polêmica, apresentada pelo deputado Eduardo Jorge (PT-SP), obrigava o governo a aumentar os gastos com o setor de saúde.
A única inovação do projeto é a isenção de CPMF para os recursos direcionados ao Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual).
Os deputados não chegaram a discutir o aumento da alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras para 0,25%.
Na semana passada, setores do governo discutiram a inclusão do aumento no pacote fiscal que tem por objetivo equilibrar as contas públicas.

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