São Paulo, domingo, 16 de novembro de 1997
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Ações atendem a grupos corporativos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Parte das ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pela oposição, principalmente pelo PT, atende a interesses corporativos de grupos que integram a base eleitoral dos partidos.
Em um dos pedidos de liminar que o STF está para julgar, o PT pretende restabelecer a aposentadoria especial de categorias profissionais como aeronautas, jornalistas e jogadores de futebol, suspensa por medida provisória.
Segundo o líder do partido na Câmara, José Machado (SP), mesmo sendo um privilégio, a aposentadoria especial (antes do tempo de contribuição exigido dos outros trabalhadores) não poderia ser cancelada por medida provisória.
Em outro exemplo de demanda corporativa, o PT contestou uma medida provisória que regulava a ocupação de cargos de confiança nas universidades, mas o STF negou a concessão de liminar.
Em uma vitória da oposição, foi suspenso o prazo até 30 de junho último para que os Estados se ajustassem à lei que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. A ação foi motivada pelo receio de demissão de professores e de perda de direitos trabalhistas.

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