São Paulo, domingo, 16 de novembro de 1997 |
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Estrutura de regionais favorece corrupção MAURÍCIO RUDNER HUERTAS MAURÍCIO RUDNER HUERTAS; ROGERIO SCHLEGEL
As 27 administrações regionais de São Paulo, que deveriam descentralizar o poder municipal e facilitar a vida dos cidadãos, acabam não cumprindo suas funções e, por falta de instrumentos de controle, possibilitam a existência de corrupção. Políticos ouvidos pela Folha -da esquerda ao presidente da Câmara- concordam que é preciso mudar a atual estrutura, adotada há 32 anos. "O grande defeito das regionais é que estão desaparelhadas e não têm nenhum poder de decisão", afirma o vereador Nelo Rodolfo (PPB), presidente da Câmara. "As regionais são verdadeiros feudos nas mãos dos vereadores governistas", diz a ex-prefeita Luiza Erundina (1989-92). Reportagens da "Folha da Tarde" e da Folha publicadas nas últimas duas semanas mostram que assessores de vereadores fazem a intermediação entre camelôs que querem se instalar irregularmente na cidade e fiscais das regionais que, por meio de propinas, permitem a irregularidade. Outra possibilidade de irregularidades ocorre nos contratos. Como muitos contratos feitos pelas regionais têm valor baixo, não exigem licitação e passam despercebidos pelo Tribunal de Contas do Município. A falta de controle faz dos setores de fiscalização das regionais o principal foco de denúncias de irregularidades. O trabalho de rua do fiscal só é checado em âmbito "doméstico", pelo supervisor da própria regional. Exemplo disso é a área de obras. Telma Padila, supervisora-geral de Uso e Ocupação de Solo, da Secretaria das Administrações Regionais -encarregada de coordenar e fiscalizar as regionais- , diz que seu cargo é apenas "normativo". "Não tenho poder para interferir no trabalho realizado por fiscais e supervisores, a não ser quando solicitada." Facilidades "A esfera pública favorece a corrupção porque tem mais entraves à punição de quem comete irregularidade", afirma Marcelo Carvalho Gomes, especialista em detectar fraudes em empresas privadas e no setor público. "A impunidade estimula o potencial infrator." Numa empresa privada, a simples desconfiança de um funcionário é suficiente para mandá-lo embora, com o pagamento dos direitos. "Na área pública, é preciso abrir processo, dar direito de defesa, ter provas consistentes..." O funcionário Antonio Alberto Alves, por exemplo, foi citado pelo relatório final da CPI dos Camelôs, em 95, como "principal envolvido nos desmandos e irregularidades na guarda e liberação de mercadorias na Regional da Sé, recebendo propinas e as repartindo com outros servidores". Passados dois anos, permanece na mesma função que exercia, de chefe do depósito da Sé. Indicação Os vereadores são acusados de tirar proveito pessoal das regionais, que são fonte segura de votos. Os aliados do prefeito indicam o administrador e, na prática, definem como deve atuar. "Esse amasiamento entre vereadores e prefeitura é ruim para a cidade, porque dificulta a fiscalização que o Legislativo deveria fazer do Executivo", diz a vereador Aldaíza Sposati (PT), ex-secretária das Administrações Regionais. O presidente da Câmara, Nelo Rodolfo, admite que é preciso iniciar um movimento para tornar mais transparentes os mecanismos de indicação dos regionais. Para ele, a fórmula ideal teria vereadores e setores organizados da sociedade indicando ao prefeito o titular de cada regional. Texto Anterior: A GAROTA DA HORA Próximo Texto: Pitta diz que há fiscalização Índice |
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