São Paulo, domingo, 16 de novembro de 1997 |
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Saldo do FGTS poderá até dobrar CEF discorda e já recorreu da decisão DA REPORTAGEM LOCAL Foram necessários mais de dois anos de briga na Justiça, mas um grupo de 18 mil associados da Abradec (Associação Brasileira de Defesa da Cidadania, Ecologia e Consumidor) está pelo menos um degrau mais próximo de conseguir recompor perdas impingidas ao saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por sucessivos planos econômicos.A Abradec é uma organização não-governamental que venceu, em primeira instância, em agosto deste ano, a ação civil pública que move contra a Caixa Econômica Federal (CEF) desde março de 95. O objetivo da ação é recuperar perdas nos depósitos do FGTS na época dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor (1990). A Abradec diz que alguns índices da época não foram repassados. O processo foi julgado pela 11ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, que determinou que a CEF deverá corrigir os valores das contas dos associados pelos índices do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) dos meses de junho de 87, janeiro de 89 e abril de 90. A entidade calcula que os depósitos deveriam receber 9,36%, 48% e 44,80% de reajuste, em cada uma daquelas datas, para cobrir a diferença entre a correção aplicada ao saldo e a inflação medida. A Justiça Federal determinou os seguintes índices de correção: 6,82%, 42,72% e 44,80%. A CEF já recorreu da decisão e informou que irá até a última instância. O próximo passo deve ser o Tribunal Regional Federal. Se no final do caminho a Justiça mantiver a decisão, a correção poderá dobrar o saldo do FGTS. Mas isso vale para quem está no mesmo emprego. Caso o trabalhador tenha mudado, o percentual incide sobre o saldo da época. O advogado Erasmo Mário Martinez, diretor-presidente da Abradec, estima que haja uma decisão final em dois anos, com a exaustão das possibilidades de recurso. A decisão da Justiça só vale para os associados da Abradec. Os interessados em participar da ação podem associar-se. É necessária a apresentação do CIC e da carteira de identidade. O valor da anuidade é de meio salário mínimo, R$ 60. Onde encontrar - Abradec: tel. (011) 239-4700. Texto Anterior: Globalização exige mais de empresários Índice |
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