São Paulo, quinta-feira, 20 de novembro de 1997 |
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Senado aprova prorrogação do FEF até 99
RAQUEL ULHÔA
O FEF, criado durante a revisão constitucional de 94, havia perdido a validade em 30 de junho. Já aprovada pela Câmara, a emenda será promulgada pelo Congresso Nacional no próximo sábado. Na mesma sessão, depois da promulgação do FEF, os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Antonio Kandir, darão explicações aos parlamentares sobre as medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governo federal. A previsão do governo é arrecadar R$ 34 bilhões em 98 com o FEF, que é formado por 20% da arrecadação de todos os impostos e contribuições da União. Por determinação constitucional, esse dinheiro não entra no "bolo" da União, pois é dividido com Estados e municípios. Por isso, sem a emenda constitucional que prevê a vigência do FEF, o governo não poderia gastar esses recursos nos setores que considera necessários. Pela emenda, o dinheiro do fundo destina-se, prioritariamente, ao custeio das ações de saúde e educação, benefícios previdenciários e auxílios assistenciais e despesas orçamentárias com programas de "relevante interesse econômico e social". Acordo O relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que há acordo entre os líderes governistas para apoiar emenda constitucional do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que exclui do FEF os recursos destinados aos municípios. Segundo o relator, o próprio ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse que, durante a tramitação da emenda na Câmara, havia autorizado a liberação dos recursos dos municípios, o que não ocorreu por divergências políticas. No Senado, a polêmica em torno das perdas dos municípios quase provocou a alteração da emenda pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Com a prorrogação do FEF, as perdas das prefeituras em 1997 são estimadas em R$ 274 milhões. Em 98, as perdas seriam de R$ 461 milhões. Em 99, de R$ 262 milhões. "Para o governo, não é uma quantia significativa, mas, para as prefeituras, esse dinheiro é essencial", afirmou Calheiros. Texto Anterior: Latim é rejeitado nas reuniões Próximo Texto: CCJ aprova extensão de férias a ministros; Comissão vota a favor de plebiscito em 98 Índice |
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