São Paulo, quinta-feira, 20 de novembro de 1997 |
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Metade da receita terá de abater dívidas
OSWALDO BUARIM JR.
A proposta original da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vinculava 75% da receita ao resgate de dívidas, mas um acordo em plenário reduziu a exigência para facilitar a aprovação do projeto. O relator Vilson Kleinubing (PFL-SC), que insistia em permitir que os governadores dispusessem de apenas 25% da receita da privatização para investimentos ou custeio, recuou depois de mais de três horas de discussão. O projeto aprovado altera a resolução 69 do Senado, que define as normas para a rolagem de dívidas e contratação de empréstimos por Estados e municípios. Pela Constituição, toda contratação de crédito de Estados e municípios precisa de autorização do Senado, com exceção das operações ARO (antecipações de receita orçamentária). As AROs dependem do Banco Central e devem só ser comunicadas ao Senado. O projeto diz que o Estado ou município que quiser autorização para contratar empréstimos ou rolar dívidas terá de comprovar o uso de 50% da receita da privatização com o abatimento de dívidas. Também serão considerados, para efeito do cálculo do percentual de resgate da dívida pública, os pagamentos de precatórios (dívidas com ordem judicial de pagamento) e as contribuições a fundos de previdência de servidores. Eleições A votação do projeto transformou-se em uma prévia das eleições estaduais. Senadores que pretendem disputar os governos no ano que vem foram a favor da proposta. Os aliados dos atuais governadores foram contra. Os governadores tucanos Mário Covas (São Paulo), Tasso Jereissati (Ceará) e Dante de Oliveira (Mato Grosso) criticaram o Senado. Covas afirmou que paga dívidas com o dinheiro da privatização, mas que o projeto é inconstitucional. Jereissati disse que a votação era "um show de casuísmo". "Os senadores estão pensando mais nas eleições que no país." Dante afirmou que a decisão é "impraticável". "Já renegociamos a dívida com a União por 30 anos, com correção de 6% ao ano. Por que vou resgatar isso?", disse. Texto Anterior: Cemat será leiloada no dia 27 Próximo Texto: Vendas renderam US$ 23,7 bi Índice |
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