São Paulo, quinta-feira, 20 de novembro de 1997 |
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Governo barganha e aprova reforma administrativa LUIZA DAMÉ DENISE MADUEÑO
A Câmara aprovou ontem em segundo turno a emenda da reforma administrativa, graças ao rolo compressor do governo. A votação do dispositivo que acaba com a estabilidade do servidor público, um dos principais pontos da reforma, foi adiada para a próxima semana. O segundo turno da emenda continua hoje com a votação em separado de itens polêmicos do texto do relator, Moreira Franco (PMDB-RJ). Depois de aprovada pela Câmara, a emenda será encaminhada ao Senado, onde passará por mais dois turnos de votação. Os governistas declararam-se inseguros quanto à aprovação do item que prevê a demissão de servidores estáveis por excesso de quadros (gastos com pessoal ultrapassam 60% da arrecadação). "Só posso votar isso com quórum alto", afirmou o líder do governo, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). Segundo ele, o governo terá de negociar com a base aliada para tentar aprovar o dispositivo. O resultado da votação do texto básico da reforma foi de 351 votos a favor, 134 votos contrários e 2 abstenções. O governo conseguiu 43 votos a mais do que o mínimo necessário, 308 votos. No primeiro turno, a emenda obteve 309 votos favoráveis. Na sessão de ontem, o governo conseguiu tirar da Constituição o regime jurídico único (normas que estabelecem os direitos e deveres dos servidores). Manter o item na Constituição era uma das prioridades da oposição, que perdeu apoio nessa votação. Foram 343 votos favoráveis, 127 contrários e 2 abstenções. A emenda prevê a substituição do regime jurídico único por conselhos de política de administração e remuneração de pessoal. Eles serão criados pelos Executivos federal, estadual e municipal e terão poder para definir a política salarial diferenciada para cada nível. Durante todo o dia de ontem, os líderes dos partidos aliados serviram como intermediários entre deputados insatisfeitos e governo. "Já resolvi todas as pendências", afirmou o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), pouco antes de iniciar a sessão. Inocêncio acabava de conversar com o deputado Sérgio Barcellos (PFL-AP). O deputado, segundo o líder, tinha a mesma preocupação da bancada do Amazonas, o corte de incentivos fiscais para a região Norte, previsto no pacote do governo. Para acalmar a bancada do Amazonas, Inocêncio comprometeu-se a defender na Executiva do partido a derrubada da MP do governo que corta em 50% os incentivos para a região. Pelos corredores, os líderes mantinham contato direto com ministros e governadores. "Liga para o (Sérgio) Motta (ministro das Comunicações) e para o Almir Gabriel (governador do Pará)", disse o líder do PSDB, Aécio Neves (MG), no telefone celular com um assessor. "É a caça aos votos." O líder tentava resolver uma rebelião no PSDB-PA, que reclamava que todos os cargos estão ocupados por indicações do PMDB. LEIA mais sobre as votações no Congresso da pág. 1-5 a 1-13 Texto Anterior: A Folha ontem na opinião do leitor Próximo Texto: A Folha ontem na opinião do leitor Índice |
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