São Paulo, sexta-feira, 21 de novembro de 1997 |
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Impasse suspende a votação da reforma DENISE MADUEÑO DENISE MADUEÑO; LUIZA DAMÉ
A votação da reforma administrativa em segundo turno na Câmara dos Deputados foi interrompida ontem por falta de acordo na base de apoio do governo quanto ao fim da estabilidade do servidor público. Sem número para aprovar o dispositivo que prevê a demissão do servidor por excesso de quadros (quando os gastos com pessoal ultrapassam 60% da arrecadação), os líderes governistas preferiram retomar a votação na terça-feira. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), havia anunciado que as sessões iriam prosseguir até a conclusão da votação, incluindo sessões aos sábados. "Não temos o número necessário", disse o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). Ele referia-se ao mínimo de 308 votos para aprovar mudanças na Constituição. "É mais prudente adiar a votação", afirmou o líder do PSDB, Aécio Neves (MG). Segundo Inocêncio, foram identificados cerca de 45 dissidentes entre o total de 351 votos obtidos na votação do texto básico da emenda, na quarta. Até a próxima semana, o comando da reforma vai novamente identificar os deputados dissidentes para tentar garantir a aprovação da emenda. A exemplo da votação de quarta, o governo vai negociar caso a caso os pedidos dos deputados em troca dos votos. Segundo os governistas, as maiores dissidências estão no PPB e no PMDB: 15 votos em cada um. Além do dispositivo que prevê o fim da estabilidade, outros dois pontos polêmicos podem ser alterados no texto do relator, Moreira Franco (PMDB-RJ). Um deles prevê o pagamento de salário proporcional ao tempo de serviço aos funcionários colocados em disponibilidade, por extinção de cargo. A oposição quer manter o salário integral. "A disponibilidade é mais eficiente, porque permite um retorno financeiro imediato. A demissão por excesso de quadros é um processo demorado", disse o relator. Outro ponto que será votado de forma separada trata do teto salarial do serviço público, estabelecido em R$ 12.720 na emenda. A votação ontem restringiu-se a três pontos. Foi mantido o texto da Constituição que delega ao Senado poderes para fiscalizar e fixar limites de endividamento da União, Estados e municípios. Os deputados alteraram o texto do relator estabelecendo em três anos o tempo de serviço necessário para que os procuradores consigam a estabilidade. Na última votação, foi transferida para lei complementar a definição das carreiras típicas de Estado. Texto Anterior: Governo reduz meta para demissão de servidores Próximo Texto: Temer admite rever fim da estabilidade Índice |
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