São Paulo, sexta-feira, 21 de novembro de 1997 |
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Acordo da dívida de SP passa no Senado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Senado aprovou ontem o acordo que permite ao Estado de São Paulo renegociar, com ajuda da União, sua dívida de R$ 50,3 bilhões. Na operação, o Estado receberá um subsídio de R$ 3,8 bilhões do governo federal.Acordo fechado em maio prevê que a União assumirá a dívida e passará a ser credora do Estado, que fará o pagamento ao Tesouro Nacional em 30 anos, com correção por índice de preços da Fundação Getúlio Vargas e juros de 6% ao ano -as taxas de mercado, hoje, superam 40% ao ano. A decisão abre caminho para a privatização do Banespa, que tem R$ 24,4 bilhões a receber do Estado. O acerto de contas da União com o Estado por meio de ações do Banespa será feito após um ano da contratação de empresas para a avaliação patrimonial do banco. Após esse prazo, no entanto, o governo paulista poderá voltar atrás na transferência de ações do Banespa para a União, desde que ofereça ativos no valor de 50% da dívida com o banco refinanciada pelo governo federal. Dois senadores votaram contra a renegociação -Lauro Campos (PT-DF) e Osmar Dias (PSDB-PR). A votação foi simbólica. Principal articulador da autorização do Senado para que a União assumisse as dívidas de São Paulo, o senador José Serra (PSDB-SP) disse que o Estado vai passar a gastar mais com o pagamento das dívidas. "Em 97, São Paulo pagará em encargos e serviços da dívida R$ 1,695 bilhão, o que equivale a 7,7% da receita. No ano que vem, com o acordo, vai pagar R$ 3,254 bilhões", afirmou. Além do Banespa, será transferido para a União o controle acionário de Eletropaulo, Cesp, Ceagesp e Fepasa, empresas estaduais que serão privatizadas. A renegociação autorizada inclui R$ 1,5 bilhão em títulos estaduais emitidos para pagamento de precatórios (dívidas judiciais) e que foram usados irregularmente pelo governo do Estado. O resgate dessa parcela da dívida, porém, será feito em dez anos. O Estado vai pagar à União R$ 46,5 bilhões (92,4% da dívida atual), da seguinte forma: R$ 40,3 bilhões em 360 prestações mensais e R$ 6,2 bilhões com a entrega das estatais. Fila A aprovação do acordo de refinanciamento da dívida de São Paulo com a União ficou seis meses na fila de projetos para votação no Senado, enfrentando seguidas críticas e um vaivém do plenário para as comissões. O principal problema para a aprovação foi o relatório do senador Waldeck Ornellas (PFL-BA) na Comissão de Assuntos Econômicos. Embora favorável à renegociação, Ornellas apontou em seu parecer condições favoráveis a São Paulo que não estariam sendo concedidas aos demais Estados. Começou dizendo que o Estado de São Paulo, o primeiro a obter autorização do Senado para ter sua dívida assumida pela União, é responsável por 59% do endividamento total dos Estados. Além disso, o relatório despertou a oposição de vários senadores ao revelar que somente o subsídio concedido a São Paulo equivale a 16,3 vezes a dívida de Mato Grosso e 18,4 vezes a dívida da Paraíba. Ornellas ressaltou ainda que boa parte da dívida com o Banespa, cujo desequilíbrio causou a intervenção no banco e mostrou a necessidade da renegociação, teve origem em empréstimos concedidos ao governo estadual como Antecipação de Receita Orçamentária. Essas antecipações, que a preços de hoje representariam R$ 7 bilhões, não foram pagas. Agora, esses créditos de curto prazo são renegociados como dívida de longo prazo com juros subsidiados. Texto Anterior: Quatro grupos vão disputar Meridional Próximo Texto: Estatal gaúcha é vendida com ágio de 48,88% ao Bradesco Índice |
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