São Paulo, sexta-feira, 21 de novembro de 1997 |
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Exportadores pedem, no Rio, isenção da CPMF e impostos
CHICO SANTOS
O pedido foi feito durante a abertura do 17º Enaex (Encontro Nacional de Comércio Exterior), no Rio. A defesa do fim da cobrança de qualquer tipo de imposto sobre as exportações marcou a abertura do Enaex, que termina hoje. Após ouvir mais uma vez do ministro Malan que o governo não fará qualquer mudança na política cambial, os exportadores preferiram deixar de lado essa discussão e concentrar seus esforços na busca da desoneração tributária do setor. Furlan disse que o câmbio atrapalha, mas faz isso em diferentes níveis, dependendo do setor. Ele disse também que, neste momento, seria um erro o governo fazer qualquer alteração no câmbio. O ministro Malan disse que a discussão sobre a CPMF era menos importante porque ela é um tributo que vai acabar "em pouco tempo", provocando risos na platéia. Em seguida, Malan disse que o fim da CPMF será tão mais rápido quanto mais rápida seja a aprovação pelo Congresso Nacional das reformas que permitam o equilíbrio duradouro das contas públicas. Furlan disse que nem ele nem a platéia gostaram da resposta do ministro, que teria apontado a solução do problema para o século 21. No seu discurso de abertura, o presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), Marcus Vinicius Pratini de Moraes, chegou a citar a Constituição dos Estados Unidos, feita há mais de 200 anos, para reforçar o pleito sobre os impostos. Segundo ele, a Constituição norte-americana, no seu artigo primeiro, nona seção, isenta de qualquer tributo as exportações. Ele reclamou que, mais de 200 anos depois, o Brasil não tenha conseguido tomar a mesma atitude. ICMS Malan anunciou que o governo está estudando a padronização da cobrança do ICMS. Segundo ele, a proposta, ideal para "o Brasil do século 21", faz parte de projeto apresentado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, e encaminhado ao Congresso. "O projeto propõe uma simplificação radical do nosso sistema fiscal, eliminando a incidência de impostos em cascata e esse sistema caótico com 27 legislações de ICMS, uma para cada Estado", disse o ministro. Texto Anterior: O que diferencia o Brasil da Ásia Próximo Texto: Ex-professor de Malan diz que o real não deve ser desvalorizado Índice |
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