São Paulo, sexta-feira, 21 de novembro de 1997 |
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BONS E MAUS SINAIS O avanço na votação da reforma administrativa veio em boa hora. Mesmo que pontos importantes da reforma ainda estejam pendentes, o Congresso e o Executivo estão conseguindo emitir sinais de que compreendem a gravidade do momento. Apenas com avanços na reforma do Estado será possível inspirar confiança na comunidade financeira internacional, cujas apostas são hoje o fio da espada sobre o qual caminham os países em desenvolvimento. No detalhe, percebem-se algumas dificuldades. A questão da estabilidade do funcionalismo, crucial também do ponto de vista simbólico, ficou adiada para a semana que vem. É notório que os parlamentares estão conseguindo manter ou até ampliar seus próprios benefícios. Lamentavelmente, esse parece um custo a ser enfrentado em nome de se obter maior racionalidade administrativa, ao menos no Executivo. Mais uma vez, um bom número de eleitores brasileiros fica envergonhado hoje. Afinal, são responsáveis pela eleição de certos deputados que nestes dias barganharam de modo tão lamentável quanto frenético a aprovação de uma reforma necessária à estabilização da economia e que seus próprios partidos apoiavam. É claro que a democracia exige negociação política e que esta envolve inúmeros interesses, muitas vezes conflitantes. Mas seria de esperar que essa negociação ocorresse em termos mais programáticos, que os partidos não fossem apenas legendas para disputar eleições, mas defendessem um conjunto minimamente coerente de políticas públicas. Mas, mais uma vez, apesar da atitude positiva de muitos parlamentares, o eleitor pôde observar no Congresso discussões grosseiras e deputados tacanhos trocando votos por verbas para redutos eleitorais; governadores e candidatos procurando avalizar futuros pedidos ao Executivo federal; políticos leiloando cargos em vez de discutirem seriamente o conteúdo da emenda à Constituição. É natural que os se encontram na oposição e discordam das propostas do governo votem contra. Mas, quando se trata de deputados da base governista, muitos do partido do próprio vice-presidente da República, é inaceitável que procurem aproveitar uma situação de fragilidade da política econômica para obter vantagens antes de aprovar a reforma. Não existe remédio rápido para esse quadro lastimável. Uma reforma política pode trazer avanços. Mas só a continuidade democrática, o lento processo de educação da população e o amadurecimento político do eleitorado podem depurar a vida pública. É preciso que o cidadão assuma sua responsabilidade ao votar e evite fazê-lo com desleixo, influenciado por motivos pessoais, ou buscando vantagens imediatas. Afinal, os parlamentares foram eleitos pela população. Enquanto o cidadão mantiver uma atitude descompromissada com a vida pública, a crítica genérica aos "políticos" será estéril e incoerente. Entretanto, do ponto de vista estritamente econômico, há avanços que devem ser evidenciados. É por exemplo positiva e terá efeitos muito benéficos no longo prazo a proibição de empréstimos públicos para pagamento de servidores e de repasses espontâneos para Estados e municípios que gastarem mais de 60% da arrecadação com pessoal. Aos poucos, portanto, pode-se nutrir alguma esperança de que é possível transformar, ainda que parcialmente, as instituições. Somam-se à expectativa de mais racionalidade administrativa tanto o avanço nas privatizações quanto o pacote fiscal, cujo efeito espera-se que dure mais que a elevação recente dos juros. É também positiva a pequena queda nos juros anunciada pelo BC, que coincide com a constatação de que o o pacote fiscal da semana passada parece conseguir o apoio necessário à sua aprovação no Congresso. A crise externa está longe do final, o que aliás recomenda cautela na redução dos juros. E a venalidade de vários políticos em nada ajuda. Sabe-se que os efeitos de contágio no curto prazo prevalecem nos mercados financeiros globais. Mas a saída da crise, no longo prazo, depende ao menos em parte de o país dar sinais de um progressivo ajuste fiscal. Apesar do balcão de negócios em Brasília, ao menos alguns bons sinais nesse sentido parecem emergir. Próximo Texto: CIRCO MUNICIPAL Índice |
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