São Paulo, quarta-feira, 26 de novembro de 1997
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Deputados retomam a votação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara retomou ontem a votação da reforma administrativa e aprovou a aposentadoria compulsória para os donos de cartórios aos 70 anos, seguindo a regra geral do serviço público.
Pelo texto do relator, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), os donos de cartórios ficariam de fora do dispositivo que prevê a aposentadoria compulsória. A oposição apresentou a emenda para enquadrá-los nessa regra, considerando que os cartórios são serviços públicos, embora sejam exercidos pela iniciativa privada.
A emenda foi aprovada por 407 votos pró, 12 contra e 9 abstenções.
Os deputados mantiveram o dispositivo que prevê a realização de concursos públicos específicos de acordo com a natureza e complexidade do cargo.
A emenda foi apresentada pelo PSB. Dos 458 deputados presentes, 328 votaram a favor da manutenção do texto da reforma, 126 contra e 4 se abstiveram.
Para os governistas, o dispositivo permite a realização de concursos mais seletivos, respeitando a especialidade dos cargos disputados. O governo considera o dispositivo fundamental para a renovação do funcionalismo.
A oposição entende que a realização de concursos permite a discriminação e abre brecha para que os candidatos não sejam submetidos a provas de conhecimento. Ou seja, uma lei poderá definir que, para determinada função, a seleção será feita com base na experiência do candidato.

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