São Paulo, sexta-feira, 28 de novembro de 1997 |
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Como anda o pacote fiscal O que já mudou ou ainda pode mudar na proposta do governo 1. Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . A proposta original O governo anunciou a criação de um adicional de 10% sobre o imposto devido. O adicional vigorará em 98 e 99 e será cobrado no IR retido na fonte em 98, sem incidir nos rendimentos obtidos em 97 . O que já mudou Em princípio, o governo definiu que cada contribuinte poderia deduzir 20% do total devido. A regra foi revista: gastos com dependentes, saúde e pensão alimentícia serão isentos desse limite. Só despesas com previdência (pública e ou privada) e com educação terão que obedecer o teto de 20% de isenção . O que mais pode mudar A medida é impopular e encontra resistência entre aliados do governo -a mais notável, na cúpula do PFL Expectativa inicial de arrecadação R$ 1,2 bilhão IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) . A proposta original O governo propõe a elevação imediata do IPI incidente sobre automóveis e bebidas e o fim da isenção na compra de máquinas e equipamentos . O que já mudou Montadoras reivindicaram, e o governo reviu o aumento do IPI sobre os automóveis, em alguns casos . O que mais pode mudar Empresas reclamam do fim da isenção do IPI para comprar máquinas e equipamentos -medida que também gerou críticas reservadas de técnicos do próprio governo Expectativa inicial de arrecadação R$ 800 milhões Taxa de embarque em aeroportos . A proposta original Será elevada de US$ 18 para US$ 90 -a taxa mais alta do mundo. Mas o governo ainda não sabe como repassar a arrecadação ao governo -o dinheiro da taxa de embarque, pela legislação, só pode ser usado em obras nos aeroportos . O que pode mudar Os demais países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai) pediram exceção para seus turistas. O Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo propõe que todos os turistas estrangeiros fiquem fora da regra Expectativa inicial de arrecadação R$ 500 milhões Incentivos setoriais . A proposta original A equipe econômica quer realizar cortes em todos os incentivos fiscais para projetos setoriais e regionais (ex.: novos projetos de investimento na Zona Franca de Manaus e novas adesões ao regime automotivo) . O que pode mudar O PFL se opõe ao corte de incentivos regionais. Políticos da região Norte querem manter incentivos à Zona Franca de Manaus, e políticos capixabas, os incentivos ao uso do porto de Vitória (ES) Expectativa inicial de arrecadação R$ 550 milhões Enxugamento da máquina administrativa . A proposta original Reduzir em 15% os gastos com manutenção da máquina administrativa em 98, com exceção das áreas de saúde, educação, reforma agrária e assistência social . O que pode mudar Os cortes ainda não foram definidos e anunciados pelo governo. Parlamentares ameaçam votar o Orçamento de 98 ignorando os cortes, uma vez que eles seguem indefinidos Expectativa inicial de economia R$ 1,7 bilhão Recolhimento de sobras . A proposta original O governo decidiu ficar com todas as sobras de fundos, autarquias e fundações federais . O que já mudou Uma comissão do Congresso retirou da regra o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e o FNC (Fundo Nacional de Cultura) . O que mais pode mudar O plenário do Congresso ainda terá que votar essa medida Expectativa de arrecadação R$ 2,5 bilhões* Demissões de servidores . A proposta original Demitir 33 mil servidores não estáveis . O que pode mudar As demissões foram postergadas para depois que for realizado um recadastramento do funcionalismo público federal. Por isso o total de fato de demissões ainda não foi definido Expectativa inicial de economia R$ 350 milhões Corte de investimentos . A proposta original Cortar 6% dos investimentos previstos no Orçamento de 98 . O que pode mudar Os cortes ainda não foram definidos, e os parlamentares podem ignorá-los na hora de votar o Orçamento de 98 Expectativa inicial de economia R$ 500 milhões * Esse dinheiro não foi incluído no total de R$ 20 bilhões que o governo espera arrecadar ou economizar com o pacote fiscal Texto Anterior: FHC quer alternativa ao IR no próprio IR Próximo Texto: PFL propõe empréstimo compulsório Índice |
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