São Paulo, sexta-feira, 28 de novembro de 1997 |
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Procuradoria pede que Exército deixe favelas
SERGIO TORRES
A petição da Procuradoria da República seguiu ontem para a 3ª Vara Federal. Hoje, está prevista uma reunião dos procuradores Daniel Sarmento e Newton Penna com o juiz Benedito Gonçalves. Com o suposto objetivo de recuperar dois fuzis roubados de sentinelas na semana passada, o Exército invadiu 12 favelas na cidade a partir de sexta-feira. Ontem, a favela do Muquiço (zona oeste) continuava ocupada por cerca de 200 militares. A Procuradoria da República propôs uma medida cautelar à Justiça Federal, com a emissão de liminar para sustar a ação. No texto da petição, os procuradores informam que os mandados judiciais que teriam embasado a ação do Exército não foram localizados na Justiça Militar, "em que pese o esforço dos signatários" (Sarmento e Penna). Para entrar nas casas dos favelados, diz a petição, os militares teriam de apresentar mandados judiciais específicos. A Procuradoria classifica a ação como "gravíssima", sobretudo porque "perpetrada em desfavor dos mais humildes, que não têm como se defender das arbitrariedades cometidas por autoridades militares fortemente armadas". A operação, diz o texto, é "manifestamente ilegal e abusiva" e de "absoluta inconstitucionalidade". A Procuradoria da República anunciou que, nos próximos dias, entrará com ação civil pública com o objetivo de declarar a suposta ilegalidade da ação militar nas favelas e a responsabilização civil e administrativa de seus autores. O suposto motivo das operações é desconsiderado pela Procuradoria. "A recuperação de dois fuzis roubados do Exército não é algo tão urgente assim, a ponto de se sobrepor às possibilidades de lesão aos direitos humanos que podem se consumar." A Folha tentou ontem ouvir o CML (Comando Militar do Leste) sobre a ocupação das favelas. De manhã, o major Rogério, do Serviço de Relações Públicas, informou que só o chefe da seção, coronel Hélio Borges, é que falaria. Segundo o major, Borges estava "em despachos" com o comandante do CML, general José Luís Lopes. À tarde, os despachos continuavam. Nas três vezes em que a Folha telefonou para o CML, informavam que o coronel continuava despachando. Às 17h30, na quarta ligação, um militar disse que Borges fora embora sem telefonar para o número deixado pelo repórter. O Ministério Público Federal e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) definem na semana que vem a estratégia jurídica da ação civil que será aberta contra o Ministério do Exército. Texto Anterior: Approbato sai na frente em apuração na OAB Próximo Texto: Área ocupada é 'zona de guerra' Índice |
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