São Paulo, quarta-feira, 3 de dezembro de 1997
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Senadores devem introduzir subteto

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado deverá modificar a redação da reforma administrativa aprovada pela Câmara para deixar claro que governadores e prefeitos têm direito de fixar um salário máximo para o servidor público estadual e municipal que seja inferior ao teto da União.
O senador Romero Jucá (PFL-RR), designado ontem relator da matéria no Senado, afirmou que a aprovação de uma emenda de redação (que só altera o texto) é a única forma de restabelecer o subteto para Estados e municípios sem que a reforma administrativa precise retornar à Câmara.
Esse entendimento tem o apoio do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e dos líderes governistas, que querem a aprovação da reforma administrativa em fevereiro (até o fim da convocação extraordinária) e sem modificações de conteúdo, para evitar nova votação na Câmara.
Embora os deputados tenham rejeitado dispositivo introduzindo o subteto, ACM e os líderes acham que o texto final da Câmara permite que governadores e prefeitos fixem um salário máximo para o servidor público que seja inferior ao teto da União.
No Senado, até a oposição apóia o subteto, ao contrário do que ocorreu na Câmara, onde o princípio foi rejeitado com os votos do PT. O líder do bloco da oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE) anunciou que vai apresentar emenda restabelecendo o subteto.
No Senado, as resistências à reforma administrativa são bem menores do que na Câmara.
Por exemplo, o PT não é contra a quebra da estabilidade para o servidor público. "Eu parto do princípio de que quem não trabalha tem de ser demitido", disse Dutra.
O importante, segundo ele, é evitar a perseguição política a funcionários públicos.
"Não considero o princípio da estabilidade como um privilégio. É para evitar a perseguição política. Vamos tentar introduzir na Constituição mecanismos rigorosos para evitar esse risco", disse.

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