São Paulo, quinta-feira, 4 de dezembro de 1997 |
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Relator deve manter texto
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O relator da reforma administrativa no Senado, Romero Jucá (PFL-RR), examinou ontem o texto da proposta aprovada pela Câmara e concluiu que será difícil recorrer a uma emenda de redação para tornar explícito o direito de Estados e municípios a um subteto salarial inferior ao teto da União, como havia pensado."Vi que o texto não proíbe o subteto, mas é confuso. Uma emenda de redação poderá ser caracterizada como emenda de mérito, forçando retorno da proposta à Câmara. O Senado terá de decidir se vale a pena atrasar a reforma para clarificar a questão", disse Jucá. A emenda de redação havia sido defendida pelo relator e por líderes governistas como saída para dissipar dúvidas em relação ao subteto, sem que o texto precise retornar à Câmara para nova votação. O relator começou a receber pedidos de governadores para restabelecer o subteto. Ontem, foi a vez de Dante de Oliveira (Mato Grosso). Tasso Jereissati (Ceará) já fez o apelo à bancada tucana. Jucá encomendou à assessoria jurídica do Senado parecer sobre o assunto. Por enquanto, acha que governadores e prefeitos terão de recorrer à Justiça para aplicar um teto salarial inferior ao federal. Texto Anterior: Para entender o caso Próximo Texto: Comissão vota hoje reforma da Previdência Índice |
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