São Paulo, quinta-feira, 4 de dezembro de 1997
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Procurador acusa Maluf de ferir Lei das Licitações

LUIS HENRIQUE AMARAL
DA REPORTAGEM LOCAL

O procurador de Justiça Alberto de Oliveira Andrade Neto, do Ministério Público Estadual, denunciou ontem à Justiça o ex-prefeito Paulo Maluf por crime contra a Lei das Licitações. Em 95, a administração Maluf pagou R$ 1,2 milhão à Rede Globo pela transmissão da 1ª Maratona de São Paulo sem realizar licitação entre as TVs.
A denúncia do Ministério Público foi consequência de uma ação popular impetrada pelos vereadores petistas Adriano Diogo e José Eduardo Cardozo. Por sua vez, a ação dos vereadores foi baseada em reportagem da Folha que havia noticiado que a prefeitura não tinha realizado a licitação.
Em agosto passado, Maluf, Carotini e a Rede Globo foram condenados pelo juiz Egberto de Almeida Penido, da 4ª Vara da Fazenda Pública, a devolver a quantia. Os réus estão recorrendo.
O assessor de imprensa de Maluf, Adilson Laranjeira, disse ontem que o ex-prefeito não iria comentar a denúncia até que tomasse conhecimento de sua íntegra.
Ontem, em entrevista à Folha, Carotini afirmou que a Globo apresentou documentação garantindo que tinha os direitos exclusivos de organização e transmissão de maratonas internacionais em São Paulo. "Esse fato autorizou a dispensa da licitação", disse.
O crime de dispensa irregular de licitação tem pena de três a cinco anos de prisão. A Constituição determina a suspensão dos direitos políticos no caso de condenação criminal, o que pode tornar Maluf inelegível, se for condenado.
A denúncia será apreciada agora pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

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