São Paulo, quinta-feira, 4 de dezembro de 1997 |
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Trapalhada deve ser corrigida por nova MP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Uma trapalhada vai obrigar o governo a corrigir a medida provisória mais polêmica do pacote fiscal editado em outubro, a do Imposto de Renda, aprovada anteontem pelo Congresso.Mesmo depois de dias de negociação, o texto aprovado acabou elevando de 15% para 20% também o IR sobre aplicações em renda variável, como ações. A intenção era aumentar o imposto apenas para aplicações em renda fixa. O erro foi cometido pela equipe econômica, que redigiu parte do projeto de conversão à MP original assinado pelo relator Roberto Brant (PSDB-MG). "Depois da sanção, o governo manda uma nova medida provisória só com esse item", disse o líder do governo na Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), depois de reunião com Brant, na manhã de ontem. Na reunião também estavam os líderes do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), e do PSDB, deputado Aécio Neves (MG). "Fiz um acordo político de que não haveria modificações na tributação das Bolsas. Estou exigindo que tudo o que foi feito fora do acordo seja modificado", afirmou Arruda. Desde anteontem à noite, quando começaram a surgir dúvidas sobre o texto, o líder e o relator conversaram mais de uma vez, por telefone, com o secretário-executivo da Fazenda, Pedro Parente. Por volta de 12h30 de ontem, o ministro Pedro Malan (Fazenda) telefonou para o gabinete de Arruda e falou com os dois. O ministro disse que já havia divulgado uma nota oficial afirmando que não havia a intenção de elevar a taxação da renda variável. A nota Na nota, o Ministério da Fazenda admite que vai "reanalisar" o ponto sobre renda variável na MP. A nota explica que o objetivo inicial das negociações com os parlamentares para a aprovação da MP "nunca foi o de elevar a taxação de investimentos em renda variável". "Os anúncios feitos previamente à imprensa, inclusive pelo excelentíssimo senhor presidente da República, deixaram expresso esse entendimento", acrescenta o texto. Ainda argumentou que não existem "razões econômicas" para a elevação da tributação sobre essas aplicações. No caso das aplicações em renda fixa, de acordo com o governo, houve ganhos reais superiores aos estimados no início de 96 por causa da inflação menor e da alta nas taxas de juros. Por isso, suas alíquotas subiram de 15% para 20% e o recolhimento deixou de ser feito na hora do resgate. Noite de trapalhadas O texto da MP foi aprovado na noite de anteontem pelo Congresso Nacional. A votação teve prosseguimento mesmo depois de constatado que o relator da nova versão, deputado Roberto Brant (PSDB-MG), não conhecia a nova redação do texto que havia assinado e encaminhado ao plenário. A série de trapalhadas que levou ao aumento para 20% da alíquota do IR também sobre aplicações em renda variável começou durante as negociações para a aprovação da MP ocorridas entre os técnicos do ministério e os parlamentares. Segundo Brant, os técnicos da Receita Federal e do Banco Central foram encarregados de redigir "essa parte" da nova versão da MP. Ele afirmou que técnicos do BC haviam examinado o texto durante cerca de sete horas na segunda-feira e que ele não havia sido informado sobre qualquer alteração no texto. A parte referente à tributação, inclusive das aplicações, foi redigida pela equipe do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Texto Anterior: Pnad tem outro resultado Próximo Texto: Aprovada a demissão de não estáveis Índice |
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