São Paulo, sábado, 6 de dezembro de 1997
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Human Rights critica atuação brasileira

CARLOS ALBERTO DE SOUZA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

A atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em relação aos direitos humanos no Brasil é alvo de crítica por parte da Human Rights Watch Americas, considerada uma das mais importantes entidades do mundo que atuam na área.
O diretor no Brasil da organização norte-americana, James Cavallaro, lançou nacionalmente ontem, em Porto Alegre (RS), na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, o "Relatório Global 1998 (1997 em Retrospectiva)" da entidade. A divulgação ocorreu simultaneamente em outros países.
As violações aos direitos humanos este ano no Brasil "continuaram severas e variadas", afirma o relatório, que cita casos de violência policial em Diadema, Rio, Minas Gerais e Paraíba. É feita a ressalva de que tem havido "esforços encorajadores" do Executivo federal para melhorar a situação.
O Congresso Nacional é criticado porque "continua deixando a desejar quanto à aprovação de medidas em prol dos direitos humanos". Desde o lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos, em maio de 1996, várias propostas estão "pendentes" no Congresso", conforme o relatório.
O trabalho diz que medidas propostas pelo governo para melhorar a segurança pública, como a unificação das Polícias Civil e Militar, se aprovadas, "poderiam significar redução da incidência de violações aos direitos humanos cometidos por agentes do Estado". São feitos elogios à aprovação da lei que tipifica a tortura e da que torna crime o porte ilegal de armas.
Sem-terra e pataxó
O Judiciário protagonizou uma "manipulação infeliz", conforme o relatório da Human Rights Watch, ao condenar o líder sem-terra José Rainha por crime de homicídio. O julgamento foi marcado por "irregularidades", diz o relatório.
O estudo afirma que as condições carcerárias do país violam normas internacionais devido a fatores como superlotação, condições insalubres, falta de acesso ao trabalho, educação, lazer e outros benefícios aos presos.
"As condições são ainda piores em delegacias de polícias", diz o texto, que cita noticiário da Folha sobre o crescimento de rebeliões em delegacias e penitenciárias paulistas. Referindo-se ao massacre de 111 presos do Carandiru (92), o relatório diz que "a impunidade continua sendo regra".

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