São Paulo, sexta-feira, 12 de dezembro de 1997 |
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Senado recomenda 'controle social'
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Congresso deve estabelecer mecanismos de "controle social" sobre a programação da TV e da rádio. As emissoras devem ser obrigadas a constituir um Conselho de Ética que não permita a "utilização das frustrações e fantasias sexuais para fins mercadológicos" e as cenas de violência "para fins de audiência".A legislação também deveria coibir "a transformação dos canais de TV aberta em cassino nacional por meio de loterias, bingos, rifas e outros subterfúgios". Essas são três das principais recomendações do relatório final da comissão especial do Senado que durante dois anos e meio analisou a programação das emissoras e ouviu "formadores de opinião, profissionais da comunicação e representantes do Ministério Público". A intenção, segundo o relatório, foi sugerir idéias para o "aprimoramento da legislação" e oferecer subsídios para a "elevação do nível da programação". O relator da comissão foi o senador Pedro Simon (PMDB-RS) -os senadores Hugo Napoleão (PFL-PI) e Arthur da Távola (PSDB-RJ) foram o presidente e vice-presidente, respectivamente. Simon deixa claro que as sugestões do seu parecer são apenas a reunião de todas as idéias colhidas nas sessões de debates. Como senador, ele não concorda necessariamente com tudo o que foi proposto e está no relatório. 'Ditadura das emissoras' A meta da comissão, no entanto, pode ser expressa pelo conteúdo de uma das sugestões: "(Não permitir) que o Estado e a sociedade (se intimidem) com o argumento de que qualquer controle se constituiu em censura, pois, dessa forma, (as emissoras de TV) exercem uma ditadura sobre a população". A comissão sugere ainda o fim da obrigatoriedade "anacrônica" de transmissão pelas emissoras de rádio, em cadeia, do programa "Voz do Brasil". Outros pontos sugeridos: dar às emissoras educativas de TV o direito de receber doações e fazer publicidade compatível com sua natureza; fazer com que as emissoras tenham um horário "no qual não haja competição comercial" para transmitir programas destinados às crianças; criar mecanismos de encaminhamento das "reclamações da sociedade, em relação ao conteúdo das programações"; criação de uma lei que obrigue o Congresso a aprovar as transferências de controle acionário e vendas das empresas concessionárias de radiodifusão. LEIA MAIS sobre sorteios na TV à pág. 1-14 Texto Anterior: Pitta deve conseguir crédito de R$ 300 mi junto ao BB Próximo Texto: Marinha condecora 3 líderes de esquerda Índice |
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