São Paulo, sexta-feira, 12 de dezembro de 1997
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Decon começa a apurar 'caso das placas'

ALBERTO RAMOS
ROGÉRIO PANDA

ALBERTO RAMOS; ROGÉRIO PANDA
DA "FOLHA DA TARDE"

Departamento instaurou inquérito ontem baseado em reportagens; promotoria entra hoje no caso

O Decon (Departamento Estadual de Polícia do Consumidor) abriu ontem inquérito policial para apurar outro ramo do esquema de corrupção envolvendo as administrações regionais de São Paulo revelado pela "Folha da Tarde" e pela Folha: o pagamento de propinas que liberam a exposição de placas e divulgação de panfletos ilegais nas ruas.
"Foi aberto um inquérito de ofício, que é aquele que não precisa do pedido do Ministério Público", disse o coordenador das promotorias criminais do Ministério Público do Estado de São Paulo, o promotor Mário Papaterra Limongi.
O inquérito toma como base as reportagens publicadas ontem pela "Folha da Tarde" e pela Folha.
O Ministério Público irá designar hoje um promotor para acompanhar o caso e deve abrir seu próprio inquérito, na Promotoria da Cidadania. "O procedimento se justifica porque as reportagens indicam enriquecimento ilícito", afirmou Limongi.
Segundo o promotor, o responsável pelo inquérito já instaurado é o delegado Francisco Missaci, que já preside a investigação do esquema de extorsão de fiscais contra os camelôs, também revelado pela "Folha da Tarde" e pela Folha.
O novo esquema de corrupção consiste em uma rede que, em troca de pagamento de propinas, frauda a fiscalização de placas, plaquetas e panfletos espalhados em vias públicas.
Empresas especializadas na colocação de placas intermedeiam o repasse da propina para os fiscais da prefeitura responsáveis por multar e apreender a publicidade ilegal.
Extorsão de camelôs
O primeiro esquema de corrupção revelado pela "Folha da Tarde" e pela Folha envolvia camelôs.
Com gravadores escondidos, a "Folha da Tarde" conseguiu registrar conversas dentro de gabinetes da Câmara Municipal. Assessores dos vereadores Nelo Rodolfo e Hanna Garib, ambos do PPB, indicavam nomes de fiscais que poderiam permitir o trabalho de ambulantes ilegais.
As propinas a serem pagas variavam de R$ 10 a R$ 1.000, dependendo do local e do produto vendido pelo ambulante.
Nas apurações da primeira rede, já foram tomados os depoimentos de 23 pessoas envolvidas. O inquérito foi enviado ao TJ (Tribunal de Justiça) para a concessão de novo prazo de término.
O Decon também encaminhou as gravações feitas pela reportagem para serem analisadas pelo IC (Instituto de Criminalística).
Na nova fase de depoimentos, os vereadores citados serão intimados a depor.

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