São Paulo, sábado, 13 de dezembro de 1997
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Fazenda estuda forma de pressionar Estados

VIVALDO DE SOUSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Fazenda estuda adotar medidas para pressionar os Estados a usarem uma parcela maior dos recursos obtidos com privatizações na redução de suas dívidas, em vez de usá-los em novos investimentos.
A Folha apurou que a equipe econômica está preocupada porque vários Estados venderam estatais, estão com dinheiro em caixa e não pretendem usar esses recursos para reduzir suas dívidas.
Uma das propostas em estudo no Tesouro é a criação de um orçamento de aval (garantia) para os Estados. O aval é um mecanismo pelo qual a União se responsabiliza pela dívida de um Estado no exterior. A idéia é fixar critérios que premiem com aval os Estados com as contas mais ajustadas. Ajustar contas, segundo o governo, significa reduzir dívidas, o que pode ser feito com recursos da privatização.
Autonomia
Nos acordos de renegociação das dívidas dos Estados, o governo exigiu o pagamento à vista de 20% da dívida parcelada. Essa parcela deve ser paga com os recursos obtidos na privatização de estatais.
O preço de venda de muitas empresas, porém, ficou acima do valor mínimo, especialmente na área de energia. O correto, para a equipe econômica, é que o dinheiro seja usado para reduzir dívidas.
Como os Estados têm autonomia, o governo não pode determinar o que eles devem fazer com os recursos obtidos.
Por isso, o governo considera adequada a resolução do Senado que determina que os Estados devam usar 50% do dinheiro das privatizações para abater dívidas. Essa resolução, porém, foi suspensa ontem por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Se não reduzirem suas dívidas agora, os Estados poderão enfrentar dificuldades financeiras em 99. Ou seja, os governadores eleitos ou reeleitos no próximo ano poderão pedir nova ajuda federal.
Como haverá eleição em 98, a tendência dos governos estaduais é usar boa parte dos recursos das privatizações na conclusão de obras e investimentos, estratégia que deve render votos.

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