São Paulo, sábado, 13 de dezembro de 1997 |
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Projeto deve ir ao Senado na terça-feira
MARCELO DAMATO
Não está decidido se o projeto será incluído no período de convocação extraordinária do Congresso, a partir da semana que vem. Se isso não acontecer, a tramitação só continuará em fevereiro. Segundo a Secretaria Geral da Mesa do Senado, o projeto, em princípio, não deve ser examinado por uma comissão especial, como ocorreu no Senado. Isso só acontece com projetos mais complexos, como o novo Código Civil. A única exceção é se um senador fizer um pedido nesse sentido, e ele for acatado. A tradição do Senado é não mexer na essência dos projetos aprovados na Câmara. Mas qualquer mudança fará o projeto voltar à Câmara para nova votação. (MD) Texto Anterior: Lei Pelé será 'limpa' depois da aprovação Índice |
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