São Paulo, sexta-feira, 19 de dezembro de 1997 |
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Cálculo de bancadas foi alterado 11 vezes
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Desde a primeira Constituição do período republicano brasileiro, a de 1891, até hoje, houve 11 diferentes regras para definir o número de cadeiras dos Estados na Câmara dos Deputados.A distorção na representação começou a ficar evidente em 1934, quando a nova Constituição acabou com a proporcionalidade para definir os tamanhos das bancadas. Até então, os Estados elegiam um deputado para cada 70 mil habitantes. Para diminuir o peso de Estados muito populosos, os constituintes de 34 estabeleceram um critério: cada Estado elegeria um deputado a cada 150 mil habitantes, até completar uma bancada de 20 membros. A partir disso, seriam necessários 250 mil habitantes para eleger mais um deputado. Esta regra predominou até 69, quando a Junta Militar outorgou uma nova Constituição e, com ela, novas regras para definir os tamanhos das bancadas. O número de habitantes foi substituído pelo de eleitores como critério para calcular as vagas de cada Estado. Foi criado um teto de 3 milhões de eleitores, acima do qual havia uma complexa progressão geométrica para eleger mais deputados. Com o "Pacote de Abril" (conjunto de medidas impostas pelo governo de Ernesto Geisel, em 1977), voltou a ser usado o critério da população, e instituiu-se pela primeira vez limites mínimo e máximo de deputados por Estado. O mínimo era de 4 deputados e o máximo, de 55. Depois, o mínimo aumentou para 6 (ainda com Geisel) e para 8 (Figueiredo). O objetivo do "Pacote de Abril" foi explicitado pelo então chefe da Casa Militar, general Hugo Abreu. "São Paulo, que já tem o poder econômico, não pode ter o poder político", disse, na época. A Constituição de 88 manteve a distorção ao confirmar os limites. O número máximo de deputados por Estado passou a ser 70, o que beneficiou São Paulo. Mas a lei que regulamentou o aumento de dez vagas para São Paulo só foi regulamentada em 90, o que impediu que fossem eleitos mais representantes paulistas na eleição daquele ano. A bancada só aumentou nas últimas eleições, em 94. Texto Anterior: TSE decide manter tamanho de bancadas Próximo Texto: BB fecha agência no Pontal após protesto de sem-terra Índice |
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