São Paulo, domingo, 21 de dezembro de 1997 |
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Governo prepara código de conduta para servidores Idéia surge devido a denúncias contra o presidente do DNER DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso requisitou ao Ministério da Administração a criação de um código de conduta para os servidores públicos federais.O presidente quer definir o comportamento dos servidores no caso de recebimento de presentes simples e de valores elevados, além de como agir no caso de favores, como caronas em jatinhos. O pedido foi feito ao Conselho de Reforma do Estado, órgão de consulta ligado ao Ministério da Administração. Em fevereiro do próximo ano, o conselho deve apresentar um esboço desse código para discussão interna no governo. O pedido coincide com as revelações de que Maurício Borges, diretor-geral do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), usou jatinhos de empreiteiras para vistoriar obras sob sua responsabilidade. O código de conduta deve atingir todos os níveis de servidores federais, inclusive o presidente da República. Hoje há normas apenas para recebimento de presentes diplomáticos, ganhos em visitas de chefes de Estado ou de governo. Não há previsão legal quanto a outros presentes dados ao presidente. Cavalos Um exemplo recente foram quatro cavalos da raça Crioulo, ao valor de R$ 2.000 cada, recebidos por ele em outubro de um criador gaúcho. FHC aceitou o presente. O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, diz que não considerou "normal" o fato de Borges ter utilizado o avião de uma empreiteira para sair de Brasília. Mas ele afirmou que não vai afastar Borges enquanto a sindicância aberta para apurar o caso não estiver concluída, o que deve acontecer até o dia 15 de janeiro. "Não posso fazer um julgamento sumário de ninguém. Enquanto não houver uma confirmação de que houve outras intenções nas ações deles (Borges e a empreiteira) eu confio neles", afirmou. Segundo o ministro, a determinação de manter Borges no cargo até o término da sindicância foi uma decisão de governo. Ele afirmou que conversou com FHC sobre o assunto assim que tomou conhecimento das denúncias. Inquérito Se a sindicância levantar indícios de corrupção, Padilha afirmou que determinará a abertura de um inquérito administrativo. Nesse caso, Borges seria afastado do cargo temporariamente. O ministro afirmou que não há a possibilidade de o PMDB perder o controle do DNER. Segundo ele, Fernando Henrique teria dito na reunião ministerial de sexta-feira que não pretende alterar "a correlação de forças" no governo. "O PMDB detém o ministério e continuará detendo o DNER", afirmou Padilha. O DNER também abriu sindicâncias para apurar outras supostas irregularidades no órgão. Está sendo investigada a assinatura de um convênio aparentemente superfaturado assinado entre a autarquia e uma empresa de serviços odontológicos. O órgão também está apurando denúncias sobre a atuação do diretor de administração, José Pires, que teria sugerido a um credor do órgão conseguir um "intermediário" para cobrar dívidas vencidas. Texto Anterior: Artigo científico inferniza a vida de dona Patrícia Próximo Texto: Como era bela a Ásia Índice |
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