São Paulo, domingo, 28 de dezembro de 1997 |
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Pitta tenta rolar dívida com ensino para 2002
FERNANDO ROSSETTI
A Lei Orgânica do Município, de 1990, determina que a prefeitura deve investir no mínimo 30% de sua arrecadação e transferências na rede de ensino de São Paulo. Mas o antecessor e padrinho político de Pitta, Paulo Maluf (ambos do PPB), investiu em torno de 25% em 95 e 96, deixando uma dívida de R$ 280 milhões -suficiente para acabar com a superlotação nas escolas municipais de 1º grau. Em maio passado, Pitta aprovou lei na Câmara -onde tem maioria de votos- parcelando a dívida deixada por Maluf em 42 prestações de R$ 6,5 milhões, que deveriam ser pagas mensalmente até dezembro de 2000. Só que foi um ano de crise na prefeitura e não só essas parcelas deixaram de ser pagas devidamente como novamente deixou-se de investir 30% na educação. Dívida desconhecida Até ontem, o secretário Municipal de Finanças, José Antonio de Freitas, não havia apresentado os gastos da prefeitura com educação este ano. Informou em bilhete escrito à mão ao vereador Adriano Diogo (PT) que apresentará o demonstrativo do ano hoje, pois não foi possível concluí-lo antes disso. O problema para Pitta é que, se o projeto não for aprovado, ele terá suas contas de 97 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município -que deve garantir o respeito à Lei Orgânica do Município. Foi para evitar a rejeição das contas de Maluf que Pitta aprovou a primeira lei de parcelamento da dívida. O projeto será avaliado hoje a partir das 10h em audiência pública na Câmara (região central) e, à tarde, terá a primeira votação. Na terça-feira deve ter a segunda e última votação. Se for aprovada a lei, Pitta deixa a dívida de Maluf e dele mesmo para o segundo ano de mandato de seu sucessor. Vereadores e políticos de oposição e o sindicato dos professores municipais (Sinpeem) classificam como oportunismo o fato de essa votação ocorrer em um domingo, entre Natal e Ano Novo, quando todas as escolas estão em recesso e boa parte de população está fora da cidade (leia texto abaixo). Pitta disse na sexta-feira, pela sua assessoria de imprensa, que, "com esse percentual (30% da arrecadação), sobram recursos em educação e faltam em outras áreas, como a saúde". A rede municipal de educação atende em torno de 800 mil alunos, metade deles no 1º grau. Das 378 escolas desse nível de ensino, 299 (79%) atendem em três turnos diurnos, um das 7h às 11h, um das 11h às 15h e outro das 15h às 19h. Ou seja, a maioria dos alunos da rede municipal fica apenas quatro horas por dia na escola. Atualmente, outras redes de ensino, como a do Estado de São Paulo, estão ampliando o atendimento para cinco horas ou mais por dia, em apenas dois turnos diurnos. Texto Anterior: Confira se você reconhece os os destaques de 97 Próximo Texto: Projeto põe a culpa no real Índice |
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