São Paulo, domingo, 28 de dezembro de 1997 |
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Presente para FHC
OSIRIS LOPES FILHO A diarréia normativa do governo federal tem por laxante a utilização de medidas provisórias. Esse instrumento normativo tem constituído severa usurpação das funções legislativas do Congresso Nacional.Não há, em realidade, segurança jurídica da área tributária. Tanto se mexe na legislação, por meio de MPs, num bamboleio sem fim, que a performance do governo FHC, no caso, assemelha-se aos meneios sensuais e rebolar dos traseiros das dançarias do "bas fond". O objetivo é o mesmo. Eventuais indecências nas mexidas visam a captar clientela, para extrair-lhe dinheiro. O princípio a nortear a elaboração normativa federal é o da constante mudança. Isso cria evidentemente a instabilidade das relações jurídico-tributárias. A previsibilidade, a não surpresa, a confiabilidade na permanência e garantia das normas jurídicas constituem um valor em desprestígio nas altas esferas do Palácio do Planalto. Predomina a vocação para o achaque legalizado, sob a complacência do Congresso, dócil às razões arrecadatórias do fisco federal. Poupado da sanha argentária, até agora só o capital estrangeiro. Este não sofre os padecimentos típicos do cidadão-contribuinte nacional. Ao capital estrangeiro, de investimento ou especulativo, se oferecem as mamas e as tetas para sugarem facilitadamente, sem problemas de mastigação e deglutição, o patrimônio nacional, comprado na bacia das almas, a preços de banana. Aliás, a banana deve ser o símbolo dessa fase que vai sendo imposta ao povo brasileiro. Tantas são as oferendas, tantos são os agrados ao capital estrangeiro, tanto se esmera o governo federal em cativar os alienígenas, que, se não houver arrependimento dos ofertantes ou resistência efetiva do povo brasileiro, essa política entreguista vai nos transformar numa imensa "banana republic", quintal das economias centrais. O consolo, dos que se encontram na planície e nos quintais, nas ruas, praças e periferias, nos entornos da vida difícil e árdua, é que, inspirado por essa política federal desnacionalizante e pelo espírito natalino, o povo vai oferecer, merecidamente, ao presidente da República, um presente de Natal tipicamente nacional. Banana para o presidente Fernando Henrique Cardoso, para transformar seu sonho de reeleição em redentor pesadelo. Osiris de Azevedo Lopes Filho, 58, advogado, é professor de Direito Tributário da Universidade de Brasília e ex-secretário da Receita Federal. Texto Anterior: O ano do Tigre Próximo Texto: Moratória branca pode salvar a Coréia do Sul Índice |
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