São Paulo, domingo, 2 de fevereiro de 1997 |
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Projeto que protege testemunha é adiado
DANIELA FALCÃO
O projeto de lei que criava o programa de proteção a testemunhas estava prestes a ser votado pelo Congresso em fevereiro de 96, quando foi retirado da pauta a pedido do Executivo para que Ministério da Justiça o reformulasse em conjunto com grupo de juristas. O prazo estabelecido para que o novo projeto fosse remetido ao Congresso venceu em outubro de 96. Mas o projeto só deve estar concluído em cinco meses. "Já estamos colaborando na proteção a testemunhas de crimes de importância nacional. Muitas vezes somos nós mesmos que tomamos as medidas necessárias", diz José Gregori, chefe de gabinete do Ministério da Justiça. O antigo projeto era baseado no programa de proteção norte-americano e previa mudança de identidade e transferência de cidade ou Estado para testemunhas e familiares. As testemunhas receberiam assistência econômica por tempo determinado. As despesas ficariam por conta do governo federal. Segundo Gregori, o projeto não era realista. Entre as mudanças necessárias para tornar o programa "mais condizente com a realidade do Brasil" estão a divisão dos custos entre União e governos estaduais e a participação de ONGs (Organizações Não-Governamentais) na execução do projeto. A proposta de tornar Estados co-responsáveis pela proteção às testemunhas é criticada por parlamentares e organismos internacionais. O argumento é que a maior ameaça às testemunhas é, muitas vezes, a polícia estadual. Os EUA têm um dos mais antigos programas de proteção a testemunhas do mundo. Quando foi criado, em 1971, houve um aumento de quase 90% na condenação de membros do crime organizado. A proteção é responsabilidade do governo federal. O programa cuida da testemunha e familiares e é responsável por dar nova identidade, arranjar novo emprego e transferir a família de cidade. Texto Anterior: 'Perdi meus três filhos e um neto em chacinas' Próximo Texto: PMs são acusados de matar 13 em 90 dias Índice |
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