São Paulo, sexta-feira, 7 de fevereiro de 1997 |
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CPI quer que Estados recomprem papéis FERNANDO GODINHO FERNANDO GODINHO; CARI RODRIGUES
O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado que investiga a emissão de títulos públicos, senador Roberto Requião (PMDB-PR), vai sugerir no seu relatório o resgate imediato dos papéis cuja arrecadação tenha sido utilizada indevidamente. O principal alvo de Requião são os títulos emitidos especificamente para o pagamento de sentenças judiciais (precatórios). As emissões realizadas desde 1988 totalizam cerca de R$ 10,5 bilhões. Resgate imediato Caso seja determinado o resgate imediato dos títulos, os Tesouros estaduais e municipais sofrerão um saque sem precedentes. Eles terão que recomprar os títulos que foram vendidos ao mercado financeiro. O Banco Central, em comunicado informal à CPI, teme que essa decisão quebre Estados e municípios, uma vez que eles terão dificuldades para obter fontes de financiamento que possibilitem a recompra dos seus próprios títulos. Com exceção dos governos de São Paulo e do Rio Grande do Sul, todos os casos investigados pela comissão no senado canalizaram para outras despesas os recursos obtidos com os títulos emitidos unicamente para o pagamento de precatórios. Conta única Esses recursos são depositados em uma conta única do Estado ou do município, que passam a pagar outras despesas, como a folha de pagamento do funcionalismo, e contratos de empreiteiras contratadas para obras e empresas prestadoras de serviço. A iniciativa do senador Requião terá que ser aprovada pela maioria dos 13 senadores integrantes da comissão. Também será necessário que o plenário do Senado aprove uma resolução nesse sentido. A CPI investiga também os governos de Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco, além das prefeituras de São Paulo, Guarulhos (SP), Osasco (SP), Campinas (SP) e Goiânia (GO). As emissões investigadas pela CPI, ocorridas entre 1995 e 1996, totalizam cerca de R$ 2,258 bilhões. Consequências O mercado financeiro avalia que os donos dessas letras financeiras (bancos e corretoras, principalmente) serão os mais beneficiados em caso de adoção das sugestões de Requião. Eles terão um comprador certo para os papéis -os próprios Estados e municípios-, que hoje são alvo de uma investigação do Senado e estão desacreditados (e desvalorizados). Os portadores dos títulos poderão ainda forçar uma elevação artificial do preço final do papel, pois não há regras no mercado financeiro que determinem um limite máximo ou mínimo para a cotação das letras. Santa Catarina Requião anunciou a idéia após o depoimento de autoridades econômicas de Santa Catarina, que emitiu R$ 605 milhões para pagar precatórios após receber autorização do Senado. O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Prisco Paraíso, informou que apenas R$ 38 milhões do total das emissões realizadas pelo Estado foram utilizados no pagamento das sentenças judiciais. Texto Anterior: Empregado agora terá desconto Próximo Texto: Senadores trocam acusações durante a madrugada Índice |
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