São Paulo, sexta-feira, 7 de fevereiro de 1997 |
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Petrobrás tem ações suspensas em Bolsas Decisão foi adotada pela CVM DA SUCURSAL DO RIO A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), responsável pela fiscalização do mercado de capitais, suspendeu as negociações com ações da Petrobrás nas Bolsas de Valores.O motivo foi uma sentença do juiz Sérgio Ricardo Fernandes, da 19ª Vara Cível do Rio, que condenou a Petrobrás, no dia 17 de janeiro, a pagar R$ 3,55 bilhões à Petroquisa (Petrobrás Química S/A), subsidiária da estatal, mais 20% de honorários advocatícios, equivalentes a R$ 812 milhões. O custo total da condenação foi de R$ 4,25 bilhões, acrescidos do valor das custas do processo e de juros e correção monetária sobre o tempo que passar entre a data da citação da empresa e a do pagamento da indenização. A decisão do juiz, passível de recurso, foi dada a partir de um recurso dos acionistas minoritários da Petroquisa, que se consideraram lesados pelas condições pelas quais foram privatizadas as empresas que tinham participação acionária da Petroquisa. Na sentença, o juiz diz que a Petroquisa abrangia, em dezembro de 1989, quando passou a ter suas ações negociadas em Bolsas de Valores, 90 empresas, com investimentos de US$ 5,2 bilhões. Pela privatização das empresas, iniciada em 1992, a estatal recebeu, segundo o juiz, apenas o equivalente a US$ 1.000 em dinheiro e US$ 941,17 milhões em títulos da dívida pública federal que só poderiam ser usados para o pagamento de dívidas com a União. Ainda segundo a sentença, a Petrobrás "agiu no interessa da União Federal, em prejuízo da participação dos acionistas". A CVM informou no final da tarde que só vai liberar a volta das ações às Bolsas após a Petrobrás divulgar um "comunicado relevante" explicando o problema. Consulta O diretor financeiro da Petrobrás, Orlando Galvão, disse ontem que a estatal foi consultada pela CVM, na quarta-feira, sobre a sentença na ação judicial. Mas a autarquia, segundo Galvão, não avisou que determinaria a retirada das ações da empresa do pregão. "Foi uma decisão de primeira instância, que os advogados da Petrobrás estão contestando e que consideram de improvável sucesso", afirmou Galvão. Texto Anterior: A Vale, e as armas da retórica Próximo Texto: Dieese registra inflação 2,12% em janeiro Índice |
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