São Paulo, domingo, 9 de fevereiro de 1997
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CPI deve poupar governadores e prefeitos

FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado que apura irregularidades nas emissões de títulos públicos não deverá responsabilizar os governadores e prefeitos pelas operações estão sendo investigadas.
As investigações estão se concentrando nos secretários de Fazenda responsáveis pelas operações, assim como nos integrantes do segundo escalão dos governos estaduais e municipais envolvidos -dirigentes de bancos públicos e assessores financeiros.
O Senado, que autorizou as emissões agora investigadas, também deverá ser poupado. Mas o Banco Central, que analisa tecnicamente as operações e fiscaliza o setor financeiro, será criticado no relatório final da CPI.
"Temos que investigar as responsabilidades do BC e do mercado financeiro. São operações com farto indício de irregularidades", avalia o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da CPI.
Existem porém duas exceções que preocupam os senadores: o governador de Santa Catarina, Paulo Afonso (PMDB), e o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PPB).
Afonso era o secretário da Fazenda de Santa Catarina quando a emissão de R$ 605 milhões foi solicitada ao Senado.
Já Celso Pitta era o secretário de Finanças que realizou as operações com os títulos de São Paulo, causando um prejuízo de R$ 10,39 milhões aos cofres do município -segundo afirma o relatório do Banco Central.
Atuações
Os senadores integrantes da comissão que querem evitar o desgaste político de governadores e prefeitos aliados estão atuando nesse sentido.
O líder do PMDB no Senado, Jader Barbalho (PA), e o senador e ex-governador Casildo Maldaner (PMDB-SC) trabalham para aliviar as críticas feitas ao atual governador de Santa Catarina, o peemedebista Paulo Afonso.
Eles argumentam que os demais Estados e prefeituras devem ter o mesmo "tratamento" que está sendo dispensado ao governo de Santa Catarina, um dos mais visados pela CPI.
Jader também tenta conter as investidas contra o governador de Alagoas, Divaldo Suruagy, também do PMDB -que também enfrenta uma CPI na Assembléia Legislativa de seu Estado.
O relator Roberto Requião justifica o interesse inicial por Santa Catarina afirmando que a maioria das informações fornecidas pelo Banco Central refere-se à operação financeira realizada pelo governo catarinense.
Os senadores Vilson Kleinubing (PFL-SC) e Esperidião Amin (PPB-SC), prováveis candidatos ao governo do Estado em 1998, querem comprovar o envolvimento do governador Paulo Afonso (PMDB) em supostas fraudes no lançamento de R$ 605 milhões em títulos públicos.
São Paulo
Os senadores Esperidião Amin (PPB-SC) e Gilberto Miranda (PFL-AM) são aliados do prefeito Celso Pitta na CPI e procuram evitar sua convocação, defendida pelos senadores paulistas José Serra (PSDB) e Eduardo Suplicy (PT).
A convocação de Pitta já foi formalmente sugerida duas vezes, em sessões reservadas da comissão. Mas até agora não foi votada no plenário da CPI.
O relator Requião alega que ainda não tem informações suficientes para justificar a convocação do prefeito paulistano.
Conforme a Folha já noticiou, o presidente da CPI, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), adiou o depoimento dos representantes de Santa Catarina para conseguir votos favoráveis à emenda que permite a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso -que vieram dos deputados catarinenses aliados do governador.
Bernardo Cabral não concorda que esteja atuando politicamente na presidência da CPI e afirma que está "conduzindo os trabalhos com isenção".

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