São Paulo, segunda-feira, 17 de fevereiro de 1997 |
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Sem reformas, governo quer renovar FEF
MARTA SALOMON
As medidas, coordenadas pelo Ministério do Planejamento, submeterão a base política do governo a um novo teste, antes mesmo de o Congresso concluir a votação da emenda que permite a reeleição do presidente FHC. O ministro Antonio Kandir, responsável pela tarefa de indicar os cortes no Orçamento, pretende eliminar gastos equivalentes a mais de 3% do valor total das despesas, ou quase 80% da verba destinada a investimentos. Os cortes no Orçamento serão anunciados por FHC até o final do mês, quando termina o prazo para o presidente sancionar a lei orçamentária. Os cortes poderão atingir emendas feitas por parlamentares e criar mais um obstáculo às reformas que o governo pretende aprovar no Congresso. A equipe de Kandir também estuda a conveniência de submeter aos deputados e senadores um pedido de renovação do FEF -a nova versão do Fundo Social de Emergência a que o governo vem recorrendo desde o início do Plano Real para conter o rombo nas contas públicas. O prazo de validade do FEF expira em junho. O governo gostaria de ver prorrogado até dezembro de 1999 o mecanismo que dá mais flexibilidade à execução do Orçamento. No ano passado, o FEF permitiu o remanejamento de R$ 29,6 bilhões, equivalentes a 20% da arrecadação de impostos. Para esticar a sobrevida do FEF, o governo precisará recorrer a uma nova emenda constitucional e testar sua base no Congresso. Efeito reeleição Os aliados do governo querem aproveitar um certo "clima de euforia" -criado com a aprovação da reeleição em primeiro turno e a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, Michel Temer (PMDB-SP) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA)- para acelerar as reformas. "A posição do governo se fortaleceu", aposta ACM, disposto a aprovar a primeira parte da reforma da Previdência Social até julho. "Temos que ser realistas", observa o líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES): "A reforma do sistema de aposentadorias é um projeto nervoso e delicado". O relator da reforma administrativa, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), admite que o projeto também tem pontos polêmicos, como o teto de R$ 10.800 de remuneração no setor público, que poderá atingir os parlamentares. Mas o deputado ainda aposta no que chama de "efeito reeleição": "Com o quadro eleitoral de 1998 definido, as ambições eleitorais ficam galvanizadas e o campo político desobstruído". Traduzindo: ele espera menos oposição ao projeto de FHC. Texto Anterior: TFP paga 'S.O.S. Fazendeiro' Próximo Texto: Temer fez carreira à sombra do poder Índice |
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