São Paulo, sábado, 22 de fevereiro de 1997 |
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Para ACM, STF prestou 'desserviço' ao país RAQUEL ULHÔA RAQUEL ULHÔA; SILVANA DE FREITAS
O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), entrou ontem no conflito entre Poderes que acontece desde quarta-feira, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) estendeu a 11 funcionários civis o reajuste salarial de 28,86% concedido aos militares em 93. Para ACM, o STF "extrapolou" suas atribuições, prestando um "desserviço" ao país. "O Poder Judiciário não pode se politizar", afirmou, manifestando receio de que decisões como essa abram uma crise entre os três Poderes. "Cada um deve atuar no âmbito do seu Poder. Quando o Poder Judiciário interfere no Executivo e no Legislativo é tão danoso como se nós fôssemos interferir no Judiciário", disse. O presidente do STF, Sepúlveda Pertence, reagiu à declaração afirmando que "os programas de governo é que precisam ser adaptados aos limites da Constituição". Pertence disse, em Macapá (AP), estar "de pleno acordo" com o senador, "em linha de princípio", mas fez uma ressalva. Segundo o presidente do STF, quando o Poder Judiciário decide sobre a inconstitucionalidade de atos do governo, "não se politiza, mas cumpre a sua função e não interfere nem no Legislativo nem no Executivo". "Alfenim" Alfenim, massa de açúcar muito branca, significa no sentido figurado "pessoa delicada". Anteontem, o porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, cobrara do STF "respeito" ao que chamou de "independência e competência dos Poderes". A reação de Amaral aconteceu após Pertence ironizar declaração de FHC de que os ministros do STF "não pensam no Brasil". Bresser O ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração) deu ontem seu primeiro sinal na crise institucional entre STF e Palácio do Planalto, ainda que indireto. Bresser se reuniu pela manhã com o Conselho de Reforma do Estado, um órgão consultivo do governo federal que reúne 12 "notáveis" que dão palpites sobre a modernização da máquina estatal. Após a reunião, que ocorreu na sede do Ministério da Fazenda em São Paulo, Bresser se negou a dar entrevistas. Mas o conselho divulgou uma nota oficial, que pode ser interpretada como a posição momentânea de Bresser. A nota é cautelosa. Prega a aceitação da decisão do STF, mas também a reforma administrativa. Colaborou a Reportagem Local Texto Anterior: Governo muda regras para concessões Próximo Texto: Governo vai tentar reduzir gastos com aumento Índice |
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