São Paulo, sábado, 22 de fevereiro de 1997 |
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Alagoas usou precatórios para pagar empreiteiras Estado apresentou documentos falsos para emitir papéis ARI CIPOLA
Certidão do Tribunal de Justiça do Estado afirma que existiam apenas cinco execuções judiciais até a promulgação da Constituição de 88. Somadas, elas atingiam o valor de R$ 43 milhões. O governo, porém, anexou ao processo enviado ao BC -e que foi aprovado pelo Senado em 15 de dezembro de 95- supostas dívidas judiciais com 32 usinas de açúcar e destilarias de álcool. A certidão do TJ-AL nega a existência de tais dívidas. Para emitir os títulos, o governo teria de possuir dívidas judiciais (precatórios) anteriores à promulgação da Constituição -o que não era o caso. Empreiteiras e bancos Ainda segundo os documentos, nenhuma dívida judicial relatada pelo governo ao BC foi paga após a emissão das letras. O governo alagoano ficou com R$ 93 milhões em dinheiro, e o restante apurado, que sofreu deságio de 26%, quitou dívidas comuns do Estado com empreiteiras e bancos privados. No documento preparado pelo governo e que relata os precatórios há outros erros de informação. O governo alagoano chegou ao valor de R$ 301,6 milhões informando ao BC que, em 94, o Estado teria pago R$ 642,4 milhões de precatórios -equivalente a mais de 2/3 da receita estadual no ano. Mas CPI da Assembléia Legislativa, que decidiu pedir o afastamento do governador Divaldo Suruagy (PMDB) do cargo devido às irregularidades encontradas na apuração do caso, chegou à conclusão de que o Estado nada pagou em precatórios, em 94, contradizendo informação do governo ao BC. Impeachment A CPI da Assembléia alagoana deve votar o pedido de afastamento do governador e de 12 auxiliares na próxima semana. Suruagy possui maioria na Assembléia. Caso seja aprovado o pedido, o governador será afastado por 180 dias do cargo ou até que o processo seja julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). A relação de precatórios não é o único documento fictício enviado pelo governo alagoano ao BC. O primeiro a ser descoberto foi a suposta resolução que foi anexada ao processo e que teria de ter sido publicada no "Diário Oficial" para que o governo tivesse direito a emitir os títulos. A resolução apresentada ao BC tinha a assinatura do ex-presidente Fernando Collor, que governou Alagoas de março de 87 a maio de 89. Collor negou que tivesse assinado o documento. A Agência Folha conseguiu cópia de uma carta enviada a Collor por Suruagy. Na carta, Suruagy pede desculpas a Collor e atesta a não-existência da resolução. "Ninguém no governo conseguiu explicar até hoje (ontem) como foram planejadas tantas falcatruas em um único processo", diz o deputado Cícero Ferro (PSD), relator da CPI. O trabalho dos deputados alagoanos foi entregue anteontem à CPI do Senado que investiga o caso dos precatórios. Texto Anterior: Tradição alagoana Próximo Texto: Para Malan, ainda é prematuro apontar culpado por negligência Índice |
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