São Paulo, quinta-feira, 27 de fevereiro de 1997 |
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EUA voltam a defender cláusula social
DENISE CHRISPIM MARIN
Polêmico, o tema foi rejeitado na última reunião da OMC (Organização Mundial do Comércio), em dezembro, em Cingapura. Os EUA também querem acrescentar na agenda da Alca outras discussões frustradas ou embrionárias até o momento na OMC. É o caso da harmonização das regras para compras do setor público, Lei de Patentes, medidas compensatórias e anti-dumping e ainda investimentos. Com isso, os norte-americanos pretendem garantir abertura comercial mais ampla no continente do que a defendida pela OMC. Ao mesmo tempo, esperam garantir pelo menos um instrumento que possa ser usado como proteção contra importações. A adoção da cláusula social foi rejeitada pela maior parte dos países-membros da OMC. Concederia permissão para um país aplicar sanções comerciais contra a importação de produtos fabricados mediante abusos nas relações de trabalho. A idéia foi incluída de forma sutil na proposta que os norte-americanos apresentaram ontem na 2ª Reunião de Vice-Ministros Responsáveis pelo Comércio Hemisférico para a negociação da Alca. O texto não menciona claramente a cláusula social -apenas a necessidade de definição de regras harmoniosas sobre direitos trabalhistas. Mas a leitura dos negociadores do Mercosul é que o tema será discutido sem meios-termos. Por isso, o Mercosul decidiu antecipar-se e definiu na sua proposta a rejeição à tese. "Novos temas poderão ser tratados no âmbito da conformação da Alca, desde que demonstrada a sua relação com o comércio e que seu tratamento tenha amadurecido no âmbito multilateral", disse ontem o embaixador José Botafogo Gonçalves, subsecretário de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Itamaraty. "É difícil chegar a um consenso sobre esse tema", completou. Em Cingapura, o Brasil foi dos que fez oposição à inclusão da cláusula social nas regras da OMC. Na época, o ministro Luiz Felipe Lampreia (Relações Exteriores) argumentou que se tratava de uma maneira disfarçada dos países industrializados praticarem o protecionismo, uma vez que tenderiam a discriminar os produtos de países em desenvolvimento. Texto Anterior: Setor de chocolates prevê crescer até 13% Próximo Texto: Setores continuarão protegidos na Alca Índice |
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