Folha de S.Paulo - O aumento do salário mínimo

São Paulo, sexta-feira, 28 de fevereiro de 1997

O aumento do salário mínimo

FABIO GIAMBIAGI

Aproxima-se o momento de aumentar o salário mínimo. A decisão a respeito do reajuste é particularmente importante pelo efeito que tem sobre aquela que, individualmente, é a maior rubrica de despesa pública do país: o pagamento de benefícios da Previdência Social a cargo do INSS, que está vinculado ao mínimo.
Para que o leitor tenha uma idéia da importância desse gasto, basta dizer que ele aumentou de 2,5% do PIB em 1988 -quando foi promulgada a Constituição- para mais de 5,4% do PIB em 1996. Esse valor é mais de cinco vezes o total gasto com o setor de saúde pelo governo federal.
O aumento de importância relativa do gasto com aposentadorias, pensões e outros benefícios decorre de três fatos. O primeiro, o impacto da aprovação da Constituição de 1988. O segundo, o envelhecimento demográfico da população. E o terceiro, o reajuste de benefícios em percentual superior à inflação média da economia, em 1995 e 1996.
Em 1997, espera-se que o governo não repita essa opção, sob pena de prejudicar a política de redução do déficit operacional. Este artigo procura dar subsídios para a decisão a ser tomada até maio.
Com esse fim, foi feito um exercício que procura captar os efeitos de três hipóteses diferentes de reajuste, em diversos contextos inflacionários. Em ambos os casos, partiu-se do valor do gasto com benefícios em 1996, de 5,41% do PIB, e da inflação observada até a data e admitiu-se inflação mensal de 0,30% ao mês até abril.
Isto posto, analisaram-se os efeitos de três hipóteses de reajuste. A primeira, pela inflação do período maio 1996/abril 1997, que seria da ordem de 8,0%. A segunda, pela expectativa de inflação de 1997, que neste exercício foi assumida como sendo de 5%.
A primeira hipótese implica uma indexação típica "para trás", enquanto que a segunda corresponde a uma estratégia antiinflacionária em que se procura que os reajustes acompanhem a inflação "para a frente".
Finalmente, a terceira hipótese, de reajuste nulo, supõe que o governo reaja energicamente diante da decisão do STF aumentando a despesa potencial com o funcionalismo e que uma das medidas seja atacar o gasto previdenciário.
Dado um benefício no valor de R$ 100 no início de 1996 e considerando que: 1) esse valor aumentou em 15% em maio de 1996; 2) os benefícios de um mês são pagos no mês seguinte; e 3) o INSS paga 13 folhas anuais, a fórmula para o benefício médio de 1996 associado àquele valor inicial é de (100 x 5 + 115 x 8) / 13 = 109,23.
Em 1997, portanto, por analogia, o benefício médio desses mesmos indivíduos torna-se igual a (100 x 5 + A x 8) / 13, onde A é o novo valor do benefício a partir de maio -pago em junho-, dado por A = 115 x (1 + p), sendo p o percentual de reajuste (8%; 5% ou 0%).
O aumento nominal do gasto com benefícios resulta de compor o crescimento do índice médio acima explicado com o aumento de 2% do "quantum" de benefícios, correspondente ao crescimento vegetativo.
A tabela mostra os resultados obtidos, com taxas de inflação (IGP) a serem observadas, em janeiro/dezembro, de 5,0% e 7,0%, que implicam taxas médias anuais -comparadas com 1996- de 6,6% e 7,6%, respectivamente.
Observe-se, primeiro, que mesmo com aumento nulo, o gasto com o pagamento de aposentadorias e demais benefícios seria superior aos 5,4% de 1996; e, segundo, que, se a inflação anual for de fato de 5,0%, ao mesmo tempo em que o reajuste de maio for de 5,0%, o gasto com benefícios aumentaria 0,21% do PIB em relação a 1996.
Isso decorre do crescimento vegetativo dos benefícios e do fato de que nos primeiros cinco meses do ano os benefícios pagos são 15% superiores aos do mesmo período do ano passado, antes do reajuste de 1996.
O leitor poderá argumentar que uma diferença da ordem de 0,1% do PIB, como a que existe entre as hipóteses de reajuste de 5% e de 8%, em cada uma das duas linhas -com inflação de 5%-, não é tão grande.
Cabe lembrar, porém, primeiro, que, com esse mesmo raciocínio, a cada ano a participação do gasto cresce mais um pouco e, quando se comparam os dados atuais com os de alguns anos atrás, o salto da despesa é impressionante; e, segundo, que 0,1% do PIB equivale aproximadamente a três meses de arrecadação da CPMF, o que não pode ser considerado desprezível.
Em função do que foi dito, é fortemente recomendável que se evite que o reajuste de benefícios previdenciários e do mínimo em maio seja superior a 5,0%, o que contribuiria para evitar maiores problemas fiscais e seria um sinal importante de reforço da política de estabilização.

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