São Paulo, sábado, 1 de março de 1997 |
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Plano estimula venda de bancos estaduais
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Banco Central regulamentou ontem o programa de estímulo à privatização de bancos estaduais, instituindo três linhas de financiamento, com recursos do BC.Essas três linhas apresentam condições variáveis. A primeira está vinculada a títulos sob responsabilidade do Tesouro Nacional ou empresas estatais, como FCVS (Fundo de Compensação da Variação Salarial), debêntures, TDAs (Títulos da Dívida Agrícola) e papéis da dívida externa. A segunda está relacionada diretamente à reestruturação da carteira de ativos ou do passivo (endividamento) dos bancos estaduais. Essas duas linhas terão encargos financeiros fixados de acordo com o protocolo entre o governo federal e cada Estado. A terceira linha é para absorver contas bancárias por instituições financeiras federais de bancos estaduais que se transformem em agências de fomento -atua como simples repassador de recursos. Essas linhas de financiamento para incentivar a privatização de bancos estaduais é semelhante ao Proer, programa de incentivo a fusão de bancos privados. Segundo o chefe do Departamento de Normas Bancárias do Banco Central, Luis Gustavo da Matta Machado, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os primeiros Estados a ter acesso ao programa. Banerj (Banco Estadual do Estado do Rio de Janeiro), Banco de Crédito Real (MG) e BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) já estão prontos para a privatização e transformação em agência de fomento. O Banespa também terá esses financiamentos depois da assinatura do acordo. O programa tem a duração semelhante ao prazo dos títulos que forem dados em garantia ao empréstimo, com exceção da linha destinada as agências de fomento, fixado em um ano. Os financiamentos já estão disponíveis, exceto o destinado a absorção de contas correntes por bancos federais. Esse ainda dependerá de regulamentação do BC. Os bancos estaduais também vão ter verba do Tesouro, mas é necessário o envio de projeto de lei ao Congresso porque os recursos não constam do Orçamento de 97. Texto Anterior: Plano estimula venda de bancos estaduais Próximo Texto: Requião quer CPI do mercado financeiro Índice |
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