São Paulo, quarta-feira, 5 de março de 1997 |
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Governo obtém apoio para prorrogar FEF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Fazenda, Pedro Malan, conseguiu fechar acordo com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para a aprovação da emenda constitucional que prevê a segunda prorrogação do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal).Há poucas chances, entretanto, de Malan obter autorização do Congresso para o fundo vigorar até 31 de dezembro de 1999, como quer o governo. ACM é contra O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), adiantou ontem que o prazo de prorrogação deve ser de apenas um ano -ou seja, até 30 de junho do próximo ano. Segundo emenda à Constituição aprovada pelo Congresso em janeiro de 1996, o FEF fica extinto a partir de 30 de junho deste ano. O fundo foi criado em 1994, durante o governo Itamar Franco (1992-1994), para permitir ao governo aplicar com mais liberdade parte dos recursos federais -valor correspondente a 20% do total de tributos e contribuições federais. Na época, o nome era FSE (Fundo Social de Emergência). O governo chegou a usar recursos do fundo para comprar goiabada e em recepções organizadas pelo Itamaraty. Em janeiro de 1996, quando foi prorrogado pela primeira vez, o governo aproveitou para trocar o nome do fundo. A nova emenda constitucional deverá ser encaminhada ao Congresso nesta semana. A importância do FEF está no fato de ser um dos instrumentos de política fiscal usados pelo governo para tentar o equilíbrio nas contas públicas. "É fundamental que o governo possua instrumentos necessários para a estabilização do Plano Real", afirmou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). A justificativa governista é a mesma usada nas outras duas oportunidades em que a proposta do fundo foi votada. O texto da emenda deverá ser finalizado hoje em reunião do ministro Malan com seu colega do Planejamento, Antonio Kandir, e líderes do governo no Congresso. Ontem pela manhã, Malan foi ao Congresso e discutiu a prorrogação do FEF com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Durante almoço com o senador Antonio Carlos Magalhães, ele voltou ao tema e tratou do prazo de tramitação. Isso porque o governo tem pressa para ver a emenda aprovada pelos parlamentares. Em janeiro de 96, o Congresso não aceitou o pleito do governo, que já pretendia estender o FEF por quatro anos -ou seja, até dezembro de 1999. À espera das reformas Esse prazo responderia à expectativa do Ministério da Fazenda de ver aprovadas as reformas administrativas e previdenciária, que deverão resultar em maior alívio nas contas públicas. Até este momento, a expectativa do Palácio do Planalto é votar ainda neste semestre a reforma administrativa. Os líderes governistas avaliam que mudanças na Previdência só devem ser votadas no segundo semestre. "No ano passado, nós propusemos que (o FEF) fosse prorrogado por mais quatro anos e o Congresso sabiamente decidiu limitar a um ano e meio, com entendimento que nós reavaliaríamos a situação no início de 1997", afirmou Malan. Texto Anterior: Empresa lucra R$ 632 mi Próximo Texto: Bresser nega ter trocado voto de deputado por cargos no AP Índice |
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