São Paulo, quarta-feira, 5 de março de 1997
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As consequências políticas da CPI

ALAGOAS
Governador Divaldo Suruagy (PMDB)
1. No dia 22 de novembro de 1996, a Assembléia Legislativa de Alagoas decidiu criar uma CPI para apurar irregularidades na emissão de títulos estaduais. O governo é acusado de falsificar documentos para solicitar a emissão de títulos no valor de R$ 301 milhões, para pagar precatórios forjados.
2. A apuração foi tumultuada. Um incêndio na Assembléia no dia 31 de janeiro destruiu parte dos documentos da CPI. O governo estadual negou qualquer envolvimento no episódio. O relatório final da CPI acusa o governador Divaldo Suruagy (PMDB) e o vice Manoel Gomes de Barros de crime de responsabilidade.
3. Para aprovar o impeachment de Suruagy, a oposição precisa de 18 votos, mas até agora só possui 10. Mesmo assim, o governador está ameaçado. No dia 22 de fevereiro, a Assembléia aprovou a criação de uma outra CPI, desta vez para investigar empréstimos feitos por Suruagy sem autorização da Assembléia

PERNAMBUCO
Governador Miguel Arraes (PSB)
1. O governo Miguel Arraes (PSB) é acusado de ter emitido R$ 502 milhões em títulos, mas usou apenas R$ 26 milhões no pagamento de precatórios. O desconto na venda dos títulos chegou a R$ 99 milhões; R$ 26 milhões foram pagos ao Banco Vetor e ao Bandepe
2. O governador tem maioria folgada no Legislativo. O deputado estadual Paulo Rubens (PT) está tentando conseguir as assinaturas de 17 dos 49 deputados para abrir uma CPI, mas até agora só conseguiu 7. O PFL regional continua indeciso sobre que posição tomar
3. Anteontem, por um acordo de lideranças, a assembléia decidiu criar uma comissão especial para acompanhar, informalmente, os trabalhos da CPI dos Precatórios do Senado. Essa comissão, porém, não tem força jurídica. O governo tem publicado páginas nos jornais locais para explicar sua atuação

SANTA CATARINA
Governador Paulo Afonso (PMDB)
1. A Assembléia Legislativa aprovou a criação de uma CPI para investigar a falsificação de documentos na emissão de R$ 605 milhões em títulos destinados ao pagamento de precatórios. Do total, R$ 86 milhões foram perdidos no deságio oferecido pelo governo catarinense ao mercado na operação inicial de venda

2 - O governador Paulo Afonso (PMDB) será "convidado" a depor na CPI. O governador Paulo Afonso Vieira para explicar a operação. O depoimento ainda não tem data definida. Sua situação piorou, e ele já perdeu o apoio dos pefelistas locais, que entregaram os cargos que tinham na administração

3 - O PT decidiu iniciar uma campanha de "mobilização da sociedade" para que seja pedido o impeachment do governador. Os petistas decidiram, em reunião do partido no domingo último, procurar entidades como OAB e sindicatos para conseguir apoio da sociedade civil para o pedido

1 - A administração paulistana é acusada de ter realizado operações com títulos que provocaram um prejuízo de R$ 10,390 milhões ao Tesouro municipal. O coordenador da Dívida Pública do município, Wagner Baptista Ramos, trabalhava para a corretora Perfil, uma das envolvidas no esquema

2 - No dia 6 de fevereiro, antes do depoimento de Wagner Ramos, a Câmara Municipal rejeitou, por 32 votos a 12, um requerimento para a formação de uma CPI para investigar a emissão de títulos da prefeitura. A presidência disse que iria criar uma comissão para acompanhar a CPI do Senado

3 - O vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT) está recolhendo assinaturas para pedir novamente a abertura de uma CPI sobre a emissão dos títulos municipais. Cardozo já tem 18 das 19 assinaturas necessárias para pedir a CPI, mas a proposta tem de passar pelo plenário

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