São Paulo, quarta-feira, 5 de março de 1997
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SP cancela 4 editais de privatização de rodovias

DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria de Estado dos Transportes cancelou anteontem a privatização de quatro lotes de estradas no interior do Estado, para evitar questionamentos como o que derrubou a licitação do sistema Anhanguera-Bandeirantes.
A decisão foi tomada porque os editais eram semelhantes ao do sistema Anhanguera-Bandeirantes, que recebeu parecer contrário do TCE (Tribunal de Contas do Estado) na semana passada.
Segundo o tribunal, o documento exigia que as empresas candidatas à concessão das rodovias apresentassem garantias equivalentes a 20% do total da concessão.
Baseadas na lei de licitações, que limita essas garantias a 10% do total, as empresas desclassificadas na pré-qualificação recorreram ao TCE, que acatou as reclamações e negou duas revisões do processo pedidas pelo governo estadual.
Os editais cancelados referem-se a lotes de rodovias nas regiões de Ribeirão Preto, Barretos, Piracicaba e Campinas.
Em cada uma das privatizações, a empresa concessionária deve operar, implantar melhorias e ampliar as rodovias, em troca da tarifa de pedágio.
Com isso, a única privatização de rodovia estadual que continua em andamento em São Paulo é a do sistema Anchieta-Imigrantes, que liga São Paulo ao litoral.

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