São Paulo, quarta-feira, 5 de março de 1997
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PAS: modelo público não-estatal

JORGE HORI

O ministro Bresser anuncia uma revolução na saúde, com a nova regulamentação para o SUS, que municipaliza totalmente o atendimento inicial.
As verbas do SUS seriam transferidas da União aos municípios não pela produção ou oferta, mas pela população. Cada município receberia um valor mensal (R$ 1,00, mais alguns adicionais) por habitante. Seria um grande avanço, embora insuficiente.
Mas o ministro não deveria dizer que a reforma do SUS "nada tem a ver com o PAS". Tecnicamente, tem tudo a ver. O SUS está adotando o fundamento do PAS: o regime de "capitation", o pagamento "per capita" e não por procedimentos.
Tampouco cabe afirmar que no PAS "não há separação entre oferta e demanda, e a oferta é privatizada, em vez de se tornar pública não-estatal". Se Bresser o estudasse melhor, não precisaria procurar soluções como as organizações sociais, sujeitas aos procedimentos estatais. A gestão compartilhada do PAS é a melhor solução para prestar serviços públicos de forma não-estatal.
O PAS não privatiza a saúde pública, mas mantém os serviços públicos sob controle público, com execução cooperativada.
O Estado tem milhares de postos de saúde, prontos-socorros e hospitais, com equipamentos (alguns moderníssimos) mal utilizados. Esse patrimônio é essencial para a prestação dos serviços de saúde; sua privatização é inviável pela baixa remuneração do SUS. O problema prioritário, portanto, é utilizá-lo com eficiência.
A alternativa do PAS é um consórcio entre a prefeitura -detentora do patrimônio- e os profissionais da saúde -detentores do trabalho. O convênio é com os profissionais da saúde, que passam a ser autônomos e se reúnem em cooperativas. A cooperativa não fornece serviços de saúde, exclusivos dos cooperados; apenas -conforme a doutrina e a lei- dá apoio aos cooperados e movimenta os recursos do convênio.
A mudança do PAS foi basicamente gerencial. Com isso, um terço do pessoal pôde atender -e condignamia e a política que deveriam prevalecer numa sadi economia de mercado -po oposição ao conspurcado mei ambiente brasileiro? A prestigiosa revista "Economist acaba de afirmar, provocativamente, que estamos ingressando numa nova era, em que o governantes são convertidos e caixeiros-viajantes. Promove exportações seria uma das funções públicas máximas d neo-mercantilismo contemporâneo. Os primeiros ministro alemão e francês são aliás referidos pelo semanário inglês, como excepcionalmente dedicados e agressivos no cumprimento de suas novas funções. Par que isto ocorra, uma

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