São Paulo, quarta-feira, 5 de março de 1997
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Governo distribui 'Constituição Verde'

Idéia é discutir para criar lei

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo do Estado de São Paulo está distribuindo esta semana a deputados estaduais, organizações não-governamentais, universidades e sindicatos de empresas da área automobilística a minuta de uma série de propostas para combater a poluição gerada pelos veículos nos centros urbanos e minimizar seu malefício à saúde.
A idéia é submeter a proposta, considerada uma espécie de "Constituição Verde", para discussão pública. Intitulado Por um Transporte Sustentável, o documento é resultado de um ano de debates entre técnicos das três esferas de governo (União, Estado e municípios).
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente quer receber sugestões e críticas para finalizar um projeto de lei (cuja minuta consta no final do documento de 227 páginas) que autorize o Estado a adotar as ações.
Entre as propostas está o incentivo a adoção de fontes alternativas de combustíveis menos poluidoras, como a energia elétrica.
O governo vai discutir o documento nos próximos meses e deseja enviar o projeto de lei à Assembléia Legislativa em agosto.
Mas o projeto pode encontrar dificuldades políticas para sua aprovação, já que também prevê mudanças nos índices de aceitação de emissão de poluentes dos veículos automotores. "Deve encontrar forte barreira do setor automobilístico", diz o secretário do Meio Ambiente, Fábio Feldmann.

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