São Paulo, quarta-feira, 5 de março de 1997 |
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Empresas contestam a nova lei
DA REPORTAGEM LOCAL A Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), que representa as empresas que oferecem planos de saúde, sustenta que a lei paulista é inconstitucional.Segundo o Departamento Jurídico da entidade, ela trata de contratos, assunto sobre o qual só a esfera federal pode criar leis, de acordo com a Constituição. O presidente da Abramge, Arlindo de Almeida, não descartou ontem a possibilidade de entrar na Justiça contra a nova legislação, mas disse que a entidade ainda vai apreciar "politicamente" a conveniência de iniciar uma ação. "Fomos pegos de surpresa por essa lei. Além de contrariar a Constituição, ela não levou em conta que o Congresso está discutindo o mesmo assunto", afirmou. Aumento dos preços A Abramge avalia que a cobertura de todas as doenças vai implicar aumento de preços para o consumidor. Almeida disse que, por enquanto, não há como saber em que proporção. Em sua avaliação, a lei exige cobertura "ilimitada", o que vai gerar aumento de custos, que serão repassados ao associado. "O consumidor vai perder mais do que vai ganhar", afirma Almeida. Ele admite que a lei seja uma reação diante de abusos praticados por algumas empresas da área, mas diz que o setor vem se adaptando às exigências da sociedade. Como exemplo, cita a cobertura da Aids, que hoje seria oferecida pela maioria das empresas. Texto Anterior: Justiça deu liminares Próximo Texto: Câmara debate tema há 3 anos Índice |
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