São Paulo, sexta-feira, 7 de março de 1997 |
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TCM investiga emissões em SP
ANA MARIA MANDIM
A auditoria dos precatórios municipais está sendo executada pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) a pedido da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Precatórios, do Senado. O prazo foi fixado pelo TCM, cujos funcionários -dois auditores e um assessor jurídico- estão recolhendo em diversos órgãos da Secretaria de Negócios Jurídicos as relações de credores. Um por um "Vamos saber o nome, o valor e a data em que cada credor recebeu", disse João Baptista Andrade Gonçalves, secretário de Fiscalização e Controle do TCM. "Esses valores serão somados e comparados ano a ano aos valores obtidos pela prefeitura nas emissões de títulos públicos para pagamento dos precatórios." Normalmente, nas auditorias anuais que faz nas contas da prefeitura, o TCM só verifica o valor global gasto com os precatórios. O tribunal também vai investigar se não houve emissão de títulos acima do valor destinado ao pagamento de precatórios e se as emissões com esse objetivo tinham autorização do Senado. Em outubro de 1996, o TCM deu parecer favorável a três operações com LFTM (Letras Financeiras do Tesouro Municipal) feitas em 94 e 95 pelo então secretário das Finanças e atual prefeito, Celso Pitta. As operações estão sendo investigadas pelo Banco Central por suspeita de irregularidades. É no parecer do TCM que o prefeito Celso Pitta se baseia para afirmar que elas não causaram prejuízo à prefeitura. Texto Anterior: Promotor pode reabrir inquérito em São Paulo Próximo Texto: Depoimento envolve Neiva Índice |
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